Enem 05 de Fevereiro de 2020

Inep garante mais uma oportunidade aos brasileiros de estudar em Portugal com notas do Enem

Mais um acordo foi concretizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com instituição portuguesa para aceitar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O convênio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de janeiro de 2020, com o Instituto Português de Administração de Marketing (Ipam) de Lisboa. O documento tem validade de cinco anos a partir da assinatura, ocorrida em 23 de janeiro. Com esta, já são 48 instituições que aceitam as notas dos estudantes brasileiros para ingresso em instituições portuguesas.

Ao celebrar o acordo, a instituição passa a ter, junto ao Inep, acesso facilitado aos resultados dos estudantes que buscam vaga em seus cursos. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Os convênios interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial com os candidatos admitidos em seus cursos sobre essas regras.

Enem Portugal – O programa do Inep tornou-se possível com uma mudança na legislação portuguesa. O Decreto-Lei n.º 36, de 10 de março de 2014, regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definir a forma de ingresso de estudantes internacionais.

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