Monitoramento do PNE

Imagem de crianças estudando e jovens se profissionalizando tecnicamente com a logo do PNE

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2014 foi instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira dos próximos dez anos a partir da definição de 20 metas.

As 20 metas do PNE enfocam a garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais, a redução das desigualdades, a valorização da diversidade e a valorização dos profissionais da educação. O plano dedica-se à ampliação do acesso às creches para as crianças de 0 a 3 anos; para a faixa de 4 a 17 anos promove a universalização da pré-escola, ensino fundamental e médio pra todos e com a inclusão dos jovens com deficiência, enfatiza a importância da promoção da educação de jovens e adultos, abrange a ampliação do acesso ao ensino superior e à formação especifica dos professores. Tudo isso em um ambiente em que os professores são valorizados, com salários equitativos ao de outras profissões, planos de carreira justos, em escolas construídas para oferecer qualidade ao processo ensino-aprendizagem.

De acordo com o artigo 5º da Lei nº 13.005/2014, o Inep é responsável pelo acompanhamento das metas do PNE, por meio da publicação de estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas, a cada dois anos. Essa missão se concilia com outras atribuições legais do Inep, como planejar, coordenar e contribuir para o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais, conforme o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007. O monitoramento do PNE é realizado pela Diretoria de Estudos Educacionais (Dired).

Metas do PNE

Conheça as 20 metas do Plano Nacional da Educação.

As instâncias para o monitoramento contínuo e avaliação periódica do PNE são:

- Ministério da Educação;

- Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

- Conselho Nacional de Educação;

- Fórum Nacional de Educação.

O Inep é responsável pela produção de estudos para subsidiar o monitoramento do PNE, realizado por meio das publicações de Relatórios de Monitoramento bienais, estudos e pesquisas da Série PNE em Movimento e pelo Painel de Indicadores.

Página atualizada em: 26 junho 2017