Documentos e Legislação

A seguir, são listados os decretos e editais referentes ao Observatório da Educação. A legislação vigente determina as regras de conduta, métodos de ratificação e documentos técnicos relativos aos projetos. 

Editais

O edital apresenta as determinações, avisos, citações e todas as demais comunicações de ordem oficial. Além disso, traz os fatores e etapas do processo, bem como as competências necessárias para a sua execução.

Decretos

Ordens emanadas por uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.

Página atualizada em: 20 outubro 2015