Documentos e Legislação

Aqui você encontra vários documentos relacionados a Avaliação Institucional como: Editais, Portarias, Notas Técnicas e demais informações que garantem os direitos do participante e a realização correta da avaliação.

Portarias

As portarias são documentos oficiais de ato administrativo, destinados a dar instruções sobre regulamentos ou fazer recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços relacionados a Avaliação Institucional.

Instruções Normativas

As Instruções Normativas dizem o que os agentes do órgão público devem seguir, executar, fazer ou respeitar, bem como descreve a respeito das atribuições que devem ser seguidas por aqueles parâmetros específicos naquele ato administrativo.

Resoluções

É uma espécie normativa emanada do Poder Legislativo que regula as matérias de competência privativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Despachos

Decisão ou nota de autoridade pública aposta em petições, requerimentos etc., deferindo ou indeferindo.

Leis

Normas jurídicas estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito de ordenar e estabelecer regras, que devem ser seguidas no âmbito do Avaliação Institucuinal.

Notas Técnicas

As notas técnicas apresentam análises históricas e fundamentos legais alinhados com o edital, estabelecendo regras, diretrizes ou características acerca do processo.

Notas Técnicas anteriores

Editais

O edital do Avaliações Institucuinal apresenta as determinações, avisos, citações e todas as demais comunicações de ordem oficial. Além disso, traz os fatores e etapas do processo, bem como as competências necessárias para a sua execução.

Pareceres

Os pareceres apresentam conclusões técnicas sobre questões jurídicas e administrativas, após um estudo da situação referente ao Avaliação Institucional e suas aplicações.

Decretos

Ordens emanadas por uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.