Perguntas Frequentes

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1. Educacenso

1.1. Quais são os perfis de acesso ao sistema Educacenso?

Os usuários do sistema Educacenso são cadastrados por perfis de acesso que possibilitam a visualização de um conjunto de escolas no sistema Educacenso. São eles:

  • Inep: Acessa todas as escolas do país;
  • Secretaria Estadual: Acessa todas as escolas do estado;
  • Setec/MEC: Acessa as escolas federais vinculadas a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec;
  • Órgão regional: Acessa as escolas vinculadas a regionais administrativas e pedagógicas das secretarias de educação do estado, ou seja, setores descentralizados responsáveis pelo acompanhamento das escolas de regiões do estado;
  • Secretaria Municipal: Acessa as escolas municipais e as privadas vinculadas ao município;
  • Escola: Acessa apenas os dados da escola.

1.2. Quais são os níveis de acesso ao sistema Educacenso?

O sistema Educacenso permite o gerenciamento do tipo de acesso necessário para cada usuário. Os níveis de acesso que o sistema Educacenso disponibiliza são:

  • Leitor – Visualiza os dados da escola, não sendo permitido inserir ou alterar os dados;
  • Executor – Preenche e altera os dados no sistema;
  • Superusuário – Preenche e altera os dados do sistema, além de cadastrar e gerenciar usuários.

1.3. Como cadastrar um novo usuário no Sistema Educacenso?

Cada escola, órgãos regionais, secretarias estaduais e municipais de educação deverão ter um responsável por cadastrar novos usuários no sistema Educacenso cujo nível de acesso é superusuário. Esse responsável deverá acessar o sistema Educacenso, preencher as informações e cadastrar o novo usuário. O passo a passo detalhado pode ser encontrado na Navegação Guiada e no vídeo tutorial sobre o assunto, disponíveis no tópico Matrícula Inicial.

1.4. Como informar os dados do gestor da escola?

Clique no menu “Escola” à esquerda da tela do sistema Educacenso. Depois em “Cadastro” e em seguida em “Autenticação – Gestor Escolar”. Caso seja o primeiro acesso à escola, o sistema irá apresentar o Termo de Compromisso e abrirá os campos para informar o gestor escolar. Caso a informação já tenha sido declarada, para editar/alterar a informação do gestor escolar, clique no menu à esquerda na opção “Autenticação – Gestor Escolar” e altere os dados.

1.5. Todos os gestores escolares são usuários do sistema Educacenso?

Quando informados os dados do gestor escolar, o sistema fará seu cadastro automático como usuário do sistema Educacenso, com nível de acesso leitor para sua escola (caso ainda não seja usuário do sistema). O gestor receberá um e-mail no endereço  cadastrado no sistema com sua senha temporária,  a qual deverá ser atualizada em seu primeiro acesso. Assim, o Inep garante que todos os gestores escolares possam acompanhar o preenchimento dos dados e assegurar a fidedignidade das informações.

1.6. É possível excluir o vínculo de um gestor escolar no menu Usuário?

No menu “Usuário”, só é possível excluir o vínculo de um gestor à entidade a qual ele foi cadastrado, se foi informado um novo gestor da escola na opção “Autenticação – Gestor Escolar”

1.7. Esqueci minha senha. O que devo fazer?

Ao acessar o sistema Educacenso, clique no link “Recuperar/Solicitar nova senha”. Preencha corretamente as informações solicitadas. Após clicar no botão “Enviar senha”, o sistema encaminhará uma nova senha para seu e-mail. Esta senha será temporária, sendo assim, quando realizar a autenticação no sistema, informando o CPF e a senha enviada para o e-mail, o sistema abrirá os campos para alteração de senha:

  1. Senha atual
  2. Nova senha
  3. Confirmação da nova senha

A nova senha deverá conter números, letras maiúsculas, letras minúsculas, caracteres especiais e tamanho de 6 a 20 caracteres. Após a alteração da sua senha, o sistema abrirá novamente os campos para autenticar o usuário. Informe seu CPF e a nova senha cadastrada.

ATENÇÃO: Essa senha deve ser memorizada, pois ela permitirá seu acesso ao sistema.

1.8. A escola pode utilizar vários computadores ao mesmo tempo para responder ao Censo Escolar através do Sistema Educacenso?

Sim, desde que cada usuário esteja "logado" com CPF e senha individual.

2. Matrícula Inicial

2.1. Qual é o período de preenchimento do Censo Escolar 2017?

De acordo com a Portaria n° 269, de 23 de março de 2017, que estabelece o Cronograma do Censo Escolar 2017, o período para coleta das informações da Matrícula Inicial é de 31 de maio a 31 de julho de 2017. O sistema será reaberto para conferências e retificações 30 dias após a publicação preliminar no Diário Oficial da União.

2.2. Como cadastrar uma escola nova?

A escola deve entrar em contato com a Secretaria Estadual de Educação, por meio dos telefones disponíveis no Caderno de Instruções, solicitar um formulário de escola nova, preenchê-lo e devolvê-lo à Secretaria Estadual, que realizará o cadastro da escola e do responsável por informar os dados no sistema Educacenso.

2.3. O que é “Remanejamento”?

Remanejamento é o procedimento para vincular em 2017, os alunos e os profissionais escolares cadastrados e vinculados no Censo Escolar 2016 na sua escola. Será disponibilizada a relação dos alunos e profissionais escolares das turmas de 2016 para que o usuário possa remanejá-los para as turmas de 2017. Através da opção do menu "Remanejamento", também é possível remanejar os dados das turmas de 2016, ou seja, o sistema cadastrará as turmas em 2017 com os mesmos dados do ano anterior.

Mais informações sobre o Remanejamento podem ser encontradas na Navegação Guiada e no vídeo tutorial sobre o assunto, disponíveis no tópico Matrícula Inicial.

2.4. Como remanejar os alunos informados ao Censo Escolar 2016 para uma turma de 2017?

O usuário deve acessar o menu "Remanejamento", abaixo do menu "Escola". Em seguida, na lista de turmas apresentada, escolher a turma que contém os alunos que deseja remanejar e clicar em "Visualizar alunos". Depois, deverão ser selecionados os alunos e escolhida a nova turma para a qual os alunos serão remanejados. Clique em "Remanejar" e o sistema apresentará ao lado do nome do aluno as seguintes informações:

O símbolo vermelho indica a existência de erro, sendo necessária a correção para efetivar o remanejamento.

O símbolo amarelo indica a existência de aviso, sendo necessário verificar a informação e, se verdadeira, confirmar a mensagem para efetivar o remanejamento.

O símbolo verde indica que o remanejamento do aluno foi concluído.

2.5. Os alunos que, no Módulo “Situação do Aluno 2016”, foram informados como transferidos, deixaram de frequentar ou falecidos estarão disponíveis para o remanejamento?

Não. Os alunos informados como transferidos ou que deixaram de frequentar não estarão presentes na lista de alunos para remanejamento na turma em que estavam vinculados em 2016. Caso essa informação seja incorreta ou esses alunos tenham retornado à escola em 2017, pesquise-os e vincule-os na turma desejada. Já o aluno informado como falecido no Módulo “Situação do Aluno 2016” não estará disponível para ser vinculado em 2017.

2.6. Como remanejar os alunos admitidos após no Módulo “Situação do Aluno”?

O usuário deverá acessar o menu "Remanejamento" e clicar no submenu "Admitidos após o Censo". Em seguida, na lista de turmas ou modalidade/ etapa apresentada, escolha a turma ou modalidade/etapa que contém os alunos que deseja remanejar e clique em "Visualizar alunos". Selecione os alunos e escolha a turma para qual serão remanejados. Clique em "Remanejar". Essa funcionalidade permite que todos os alunos admitidos de uma turma sejam selecionados.

2.7. Como remanejar os profissionais escolares informados ao Censo Escolar 2016 para uma turma de 2017?

O usuário deverá acessar o menu "Remanejamento", clicar no submenu "Profissional Escolar". Em seguida, nas turmas listadas, escolha a turma que contém o profissional escolar desejado e clique em "Visualizar Profissional escolar". Selecione o profissional escolar e escolha a turma para qual deverá ser remanejado. Clique em "Remanejar". Somente será permitido remanejar um profissional escolar de cada vez para que sejam informadas as disciplinas em que atua e a Situação Funcional/Regime de contratação (apenas para escolas públicas). Ao ser remanejado para uma turma, o profissional escolar continuará na lista para que possa ser remanejado para outras turmas.

2.8. Como cadastrar turmas na escola?

Para cadastrar turmas na escola, selecione, no menu "Turma", a opção "Cadastrar". Preencha as informações de cadastro e clique em "Enviar". As informações para o cadastro de turma estão relacionadas às informações declaradas nos dados educacionais da escola, ou seja, somente poderão ser cadastradas turmas de acordo com a informação de oferta de atividade complementar, Atendimento Educacional Especializado (AEE), a modalidade de ensino e o local de funcionamento declarado no cadastro de escola.

2.9. Como cadastrar um novo aluno?

Antes de cadastrar um novo aluno é necessário realizar uma pesquisa minuciosa no sistema, escolhendo a opção de pesquisa “Em todo o Brasil”, para verificar se o aluno já está cadastrado no sistema. Para isso, utilize o nome completo, a data de nascimento e, sempre que possível, realize a pesquisa utilizando documentos como CPF e NIS do aluno. Não havendo nenhum registro, aparecerá uma lista de prováveis alunos. Se o aluno pesquisado não fizer parte dessa lista, clique em "Cadastrar" aluno e faça a inclusão do mesmo.

2.10. Como cadastrar um novo profissional escolar?

Antes de cadastrar um novo profissional escolar é necessário realizar uma pesquisa minuciosa no sistema, escolhendo a opção de pesquisa “Em todo o Brasil”, para verificar se o profissional escolar já está cadastrado. A pesquisa terá um resultado mais preciso se utilizar o CPF do profissional escolar, não havendo nenhum registro, clique em "Cadastrar Profissional Escolar".

2.11. Quais são os profissionais escolares que podem ser informados no Censo Escolar?

No sistema Educacenso poderão ser cadastrados e vinculados às turmas os profissionais escolares que exerçam as seguintes funções em sala de aula:

I.         Docente: Professor responsável pela regência de classe.

II.        Auxiliar/Assistente Educacional: Profissional que presta apoio ao docente nas turmas de escolarização.

III.        Profissional/Monitor de atividade complementar: Profissional ou monitor responsável pelo desenvolvimento das atividades complementares.

IV.        Tradutor-intérprete de Libras: Profissional que atua na tradução e interpretação da Língua Portuguesa para Libras e vice-versa, em sala de aula comum ou em sala de recursos multifuncionais.

V.        Docente titular – Coordenador de tutoria (de módulo ou disciplina) – EAD: Docente responsável pela regência de módulo ou disciplina de turma desenvolvida em curso de modalidade de educação a distância e pela coordenação dos respectivos docentes tutores.

VI.       Docente tutor – Auxiliar (de módulo ou disciplina) – EAD: Profissional responsável pelo acompanhamento das atividades de módulo ou disciplina de turma desenvolvida em curso na modalidade de educação a distância e pelo apoio ao respectivo docente coordenador de tutoria.

2.12. O aluno/profissional escolar foi cadastrado por engano. O que devo fazer?

O usuário deverá entrar em contato com a Coordenação Estadual do Censo e informar o código de identificação única (ID) e os dados do aluno ou do profissional escolar que deverá ser excluído. Se for constatada duplicação de cadastro, o Inep fará a exclusão. O procedimento de exclusão de informações do banco de dados só poderá ser realizado pelo Inep.

2.13. O que é NIS?

É o número de identificação social de cada pessoa cadastrada no Cadastro Único. O número de identificação social (NIS) é de caráter único, pessoal e intransferível. No Censo Escolar deve ser informado o NIS do aluno.

Atenção! Não deve ser informado o NIS da mãe, do pai ou de responsável legal.

2.14. O que é “Vincular”?

Vincular é o procedimento para o usuário registrar um aluno ou profissional escolar em uma determinada turma.

2.15. O usuário vinculou um aluno ou um profissional escolar a uma turma incorretamente. Como proceder?

O usuário deverá clicar no menu "Aluno" ou "Profissional Escolar" e realizar uma pesquisa. Assim, terá acesso aos vínculos do aluno/profissional escolar, sendo necessário identificar qual o vínculo incorreto entre as informações disponibilizadas e realizar a desvinculação por meio do botão "Desvincular". Em seguida, é necessário realizar uma nova pesquisa e vincular o aluno ou profissional escolar na turma correta.

2.16. Como fazer se na disciplina não havia docente lecionando na data de referência do Censo?

Para turmas de escolarização, o usuário poderá confirmar que não havia docente lecionando na disciplina na data de referência do Censo Escolar. Isso poderá ser realizado ao solicitar "Fechamento do Censo", onde serão apresentadas as turmas pendentes de confirmação. Ao clicar em Fechar o Censo o sistema apresentará as informações da disciplina sem docente vinculado e assim o usuário deverá confirmar que na data de referência do Censo Escolar não havia docente lecionando na disciplina.

 

2.17. Como proceder para vincular um profissional escolar em mais de uma turma?

O usuário deverá acessar o menu "Profissional Escolar" e, em seguida, pesquisar o profissional escolar. Selecione-o, clique em "Vincular", preencha os dados solicitados e indique a turma em que leciona. O sistema apresenta a opção “Adicionar vínculo” para, se for o caso, o usuário vincular esse profissional escolar em outra turma. Após esses procedimentos, clique em "Enviar".

2.18. Como editar os dados cadastrais de Alunos/Profissionais escolares?

O usuário deverá clicar no menu "Aluno" ou "Profissional Escolar" e realizar uma pesquisa. O resultado da pesquisa disponibilizará os botões "Editar identificação" e "Editar dados pessoais" os quais direcionam para o cadastro do Aluno/Profissional Escolar. É importante salientar que a alteração de cadastro é realizada apenas pela escola na qual o aluno/profissional escolar está vinculado.

2.19. Por que o nome do aluno/ profissional escolar fica bloqueado para edição ao declarar o CPF?

Ao informar o CPF para o aluno ou profissional escolar, o sistema completará o preenchimento dos dados de nome, data de nascimento e nome da mãe, conforme as informações constantes na base da Receita Federal. O campo nome ficará bloqueado e não poderá ser editado. Essa medida garante a unicidade do cadastro. Para alterar o nome do aluno e profissional escolar nesses casos, será preciso atualizar o cadastro da pessoa na Receita Federal.

2.20. Como informar a escolaridade do profissional escolar que está cursando o nível superior?

O docente que ainda não concluiu o curso superior, mas o está cursando, deverá ter a escolaridade informada como “Superior” e, ao clicar em "Selecione o curso superior", será possível informar que a situação do curso superior é "Em andamento". Ainda será necessário informar a área e o código do curso, o ano de início, o tipo de instituição, o nome, a UF e o código da instituição de ensino superior.

2.21. Quando o aluno será considerado em tempo integral?

O aluno será considerado em tempo integral, se o tempo de permanência diária na escola ou em atividades escolares totalizar, no mínimo, 7 (sete) horas diárias ou 35 horas semanais. Nesse cálculo, para o ensino fundamental e ensino médio são considerados o horário da escolarização e da atividade complementar e, para a educação infantil, considera-se apenas o período da escolarização.

2.22. O que é atividade complementar?

São atividades de livre escolha da escola, que se enquadram como complementares ao currículo obrigatório, tais como: atividades culturais, artísticas e de educação patrimonial, de esporte e de lazer, acompanhamento pedagógico, e atividades de educação em direitos e de promoção da saúde. São oferecidas em horário distinto da escolarização.

Atenção! Os alunos que foram vinculados em turmas de atividade complementar, obrigatoriamente, devem estar vinculados em turmas de escolarização.

2.23. Como as escolas que têm alunos em tempo integral poderão informá-los por meio do Sistema Educacenso?

Os alunos de tempo integral (período de permanência na escola ou em atividades escolares com duração igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais) podem ser informados nas escolas de duas maneiras. São elas:

I.        Em turma de escolarização com tempo de duração maior ou igual a 7 horas. Essa forma de declarar deve ser utilizada quando todos os alunos ficam em período integral numa mesma turma.

II.        No Ensino Fundamental e Médio podem ser declarados os alunos na escolarização e na atividade complementar, sendo que a soma da carga horária das turmas em que o aluno está vinculado seja maior ou igual a 7 horas diárias. Essa forma  de declaração pode ser feita quando parte dos alunos de uma mesma turma de escolarização não permanecem na escola em período integral. Assim, os alunos deverão ser cadastrados em sua(s) respectiva(s) turma(s) de escolarização e na(s) turma(s) de atividade complementar da(s) qual(is) participam. Nesse caso, as turmas de atividade complementar deverão informar  os dias da semana da realização das atividades, os horários e o tipo de atividade complementar que oferecem. Podem ser informados até seis tipos de atividade para cada turma de atividade complementar.

2.24. As turmas de atividade complementar necessitam de diário de classe?

Sim. Os dados informados ao Censo Escolar devem ser declarados com base em documentação que comprove sua veracidade. Dessa forma, é importante que as turmas de atividade complementar, assim como ocorre em turmas de escolarização, tenham documentos que controlem a frequência dos alunos nessas atividades.

Esse documento facilitará a organização da escola e o preenchimento dos dados no sistema Educacenso. Além disso, resguardará a escola de possíveis verificações de órgãos de controle e acompanhamento.

2.25. Para informar as turmas de atividade complementar é preciso considerar a data de referência do Censo Escolar 2017 (31 de maio)?

Sim. Somente podem ser informadas no Censo as turmas de atividade complementar que estejam em funcionamento na data de referência do Censo Escolar 2017, dia 31 de maio.

2.26. A escola “X” vinculou erroneamente um aluno que está na escola “Y”, no mesmo horário. Como devo proceder?

Quando a escola “Y” tentar vincular o aluno no mesmo dia da semana e horário que o vínculo da escola “X”, o sistema apresentará a mensagem: “Aluno já vinculado em outra escola no mesmo horário! (Identificação da outra escola Código - Nome - UF - Município - DDD/Telefone - Dia e Horário - Modalidade/Etapa ou tipo de atendimento (Atividade Complementar ou AEE)).”. Dessa forma, o usuário deverá entrar em contato com a outra escola e solicitar que retire o vínculo do aluno. Em casos de discordância entre as escolas, a documentação comprobatória deverá ser encaminhada a coordenação estadual do Censo Escolar.

2.27. Como conferir as informações que já declarei ao Censo Escolar?

Para acompanhar as informações que foram declaradas ao Censo Escolar, selecione o menu "Relatórios". O sistema apresentará uma lista de relatórios que possibilitarão aos usuários verificarem as informações que já foram declaradas ao Censo Escolar e fazerem as conferências necessárias.

2.28. A educação a distância é coletada no Censo Escolar?

Sim. A partir de 2015 iniciou-se a coleta da educação a distância no Censo Escolar. A informação de educação a distância deverá ser declarada no cadastro de turma no campo "Tipo de mediação didático – pedagógica", sendo disponibilizada apenas as modalidade e etapas:

I.        Ensino Regular: Ensino Médio Normal/ Magistério;

II.        Educação de Jovens e Adultos: EJA – Ensino Fundamental Anos Finais e EJA – Ensino Médio;

III.       Educação Profissional: Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio, Curso Técnico Concomitante e Subsequente, Curso Técnico Integrado a EJA, Curso FIC integrado a modalidade EJA - Fundamental, Curso FIC integrado a modalidade EJA – Ensino Médio, Curso FIC – Concomitante.

2.29. Como proceder, caso seja constatado erro na informação após o último dia para preenchimento?

Após o período de coleta, os dados serão publicados preliminarmente no Diário Oficial da União e o sistema Educacenso será reaberto para retificações durante 30 dias. Os usuários deverão, após a conferência dos dados, realizar as correções necessárias.

2.30. Durante o período de retificação, posso incluir informações novas, ou só posso corrigir as informações inseridas?

Após a publicação preliminar dos dados do Censo Escolar no Diário Oficial da União (DOU), o sistema reabre para conferências, correções e inclusões de novos dados. É importante ressaltar que dados alterados ou incluídos nesse período também devem ter como referência o Dia Nacional do Censo Escolar (31 de maio de 2017).

3. Situação do aluno

3.1. Qual é o período de preenchimento da Situação do Aluno 2016?

De acordo com a Portaria n° 286, de 07 de junho de 2016, que estabelece o Cronograma do Censo Escolar 2016, incluindo as datas relativas ao módulo Situação do Aluno, o período para coleta das informações nesta etapa é de 01 de fevereiro até 17 de março de 2017. O sistema será reaberto para conferências e retificações de 03 até 18 de abril de 2017.

3.2. Quais são as informações coletadas no módulo Situação do Aluno?

O módulo Situação do Aluno coleta as informações sobre o rendimento (aprovado ou reprovado) e movimento (transferido, deixou de frequentar ou falecido) do aluno ao final do ano letivo. Além disso, coleta as informações dos concluintes (séries/anos finais), sem movimentação (educação infantil) e curso em andamento (educação de jovens e adultos e educação profissional).

3.3. Qual é a importância dessas informações?

Essas informações são importantes para o cálculo das taxas de rendimento, movimento, abandono e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, que é um dos instrumentos utilizados para acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNE) do município e do estado. Além disso, essas informações são fundamentais para subsidiar a formulação de políticas públicas educacionais.

3.4. Como acesso o módulo Situação do Aluno?

Para informar os dados no módulo Situação do Aluno, é necessário acessar o sistema Educacenso, durante o período descrito na pergunta anterior.

3.5. Qual senha devo utilizar para acessar o módulo Situação do Aluno?

Na coleta da Situação do Aluno deve-se utilizar a mesma senha utilizada durante a primeira etapa do Censo Escolar – Matrícula Inicial.

3.6. A escola que não respondeu ao Censo Escolar 2016 poderá informar a Situação do Aluno?

Não. Somente as escolas públicas e privadas que responderam à primeira etapa do Censo Escolar e estavam em atividade terão seus dados disponíveis para informar a situação de seus alunos. Portanto, somente os alunos que tenham matrícula ativa de escolarização no Censo Escolar 2016, ou seja, que foram vinculados a uma escola durante a primeira etapa de coleta do Censo Escolar – Matrícula Inicial terão sua situação informada.

Observação: as escolas que tiveram matrículas desconsideradas por não terem executado o fechamento do Censo Escolar, conforme a Portaria nº 235, de 04 de agosto de 2011, não terão essas matrículas disponibilizadas para informar o rendimento/ movimento escolar.

3.7. As turmas de Atividade Complementar e Atendimento Educacional Especializado – AEE – são informadas no módulo Situação do Aluno?

Não. As turmas de Atividade Complementar e Atendimento Educacional Especializado – AEE não  estão disponíveis para preenchimento no módulo Situação do Aluno. Os dados de rendimento ou movimento dos alunos devem ser  declarados apenas nas turmas de escolarização. Dessa forma, as escolas exclusivas de atividade complementar e/ou exclusivas de Atendimento Educacional Especializado – AEE não respondem ao módulo Situação do Aluno.

3.8. Como informar os dados do gestor escolar na Situação do Aluno?

Caso seja o primeiro acesso à escola, clique no menu Dados do Gestor Escolar, à esquerda da tela. O sistema irá apresentar o Termo de Compromisso e, com isso, será possível visualizar os dados do gestor escolar informado na Matrícula Inicial. Se o gestor escolar for o mesmo da Matrícula Inicial, basta clicar em “Preencher com dados da 1ª etapa” e “Enviar”. Se houve mudança do gestor da escola, é necessário preencher o Número do CPF, Cargo e Endereço eletrônico (e-mail). O nome do gestor escolar será carregado conforme as informações cadastrais da Receita Federal.

3.9. Como proceder quando os alunos da educação infantil não têm movimento?

Caso os alunos da educação infantil não tenham movimento, permanecendo, portanto, na mesma escola, selecione a opção Sem Movimentação.

3.10. Os alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA devem ter a informação de rendimento e movimento?

Sim. Assim como para as outras modalidades e etapas, os dados de rendimento ou movimento dos alunos da EJA devem ser informados.

Atenção! Devido à organização e ao desenvolvimento diferenciado dessa modalidade de ensino no que se refere à duração do período letivo, o rendimento deverá ser informado nas matrículas apenas ao final da etapa de ensino.

 

Importante!  

  • Entende-se por etapa de ensino na modalidade EJA:
  • Ensino Fundamental anos iniciais (1ª a 4ª série);
  • Ensino Fundamental anos finais (5ª a 8ª série);
  • Ensino Fundamental - Projovem Urbano;
  • Ensino Médio.

Dessa forma, a informação de rendimento deverá ser feita tendo como referência o término de cada etapa.

3.11. Quando utilizar a opção Curso em Andamento?

A opção “Curso em Andamento” deverá ser informada para as matrículas da educação de jovens e adultos e da educação profissional concomitante, subsequente e integrada a EJA enquanto a etapa de ensino ainda estiver em curso. Lembrando que o rendimento deve ser informado apenas ao final da etapa de ensino.

Importante!

Entende-se por etapas de ensino da educação profissional concomitante, subsequente e integrada a EJA:

  • Curso técnico concomitante
  • Curso técnico subsequente
  • Curso técnico integrado na modalidade EJA
  • Curso FIC concomitante
  • Curso FIC integrado na modalidade EJA - nível fundamental
  • Curso FIC integrado na modalidade EJA - nível médio

3.12. Quando e como preencher as informações da coluna Concluinte?

A coluna Concluinte é apresentada para as turmas que contenham alunos de séries finais com emissão de certificado da etapa: 8ª série / 9º ano do ensino fundamental; 3ª, 4ª e não seriada do ensino médio e do curso técnico integrado; educação de jovens e adultos (EJA) - anos finais e ensino médio, além do Projovem urbano; e educação profissional concomitante, subsequente e integrada a EJA. A coluna Concluinte é habilitada apenas para os alunos aprovados das etapas descritas acima, e deve ser informado se o aluno concluiu a etapa (Sim), ou se o aluno não concluiu por dependência em alguma disciplina ou outro processo que impeça a conclusão (Não).

3.13. O que informar no campo “Admitidos após o Censo”?

Nesse campo, devem ser informados os dados de rendimento e movimento dos alunos de todas as modalidades de ensino (regular, especial - modalidade substitutiva, educação de jovens e adultos e educação profissional), com matrícula no Censo Escolar 2016 e que entraram na escola após a data de referência do Censo (25 de maio de 2016).

3.14. É possível admitir após o Censo um aluno que esteja vinculado à escola?

É possível admitir após o Censo um aluno que esteja vinculado à escola somente se a modalidade de ensino da admissão for diferente da modalidade na qual ele estava vinculado na primeira etapa do Censo Escolar – Matrícula Inicial. Além disso, antes de realizar a admissão, será necessário informar a movimentação (transferido ou deixou de frequentar) do aluno na turma informada na matrícula inicial.

3.15. Como admitir após o Censo um aluno em turma já existente na escola?

Caso o aluno tenha sido admitido após o Censo na escola em uma turma informada na primeira etapa do Censo Escolar – Matrícula Inicial, ou seja, em uma turma que estava em funcionamento na data de referência do Censo, será necessário escolher a turma entre as que estão cadastradas no sistema. Para isso, pesquise o aluno por meio do menu Admitidos após o Censo na opção Admitir aluno. Em seguida, selecione-o e informe a turma por meio do campo Nome da turma, onde serão listadas as turmas cadastradas na Matrícula Inicial. Será necessário escolher a etapa desse aluno quando ele for admitido em turma unificada, multi, multietapa, multi 8 e 9 anos, correção de fluxo, EJA anos iniciais e finais e Curso Técnico Misto.

3.16. Posso admitir após o Censo um aluno em uma turma que iniciou as atividades após a data de referência do Censo?

Caso o aluno tenha um vínculo de escolarização no Censo Escolar 2016 e tenha entrado na escola em uma turma que começou a funcionar após a data de referência do Censo, é necessário admiti-lo na opção Turma Nova. Após selecionar essa opção, o usuário deverá informar: tipo de mediação didático-pedagógica, modalidade e etapa do aluno.

3.17. Posso admitir após o Censo um aluno na modalidade “Educação Especial – modalidade substitutiva”?

Sim. Para que o aluno seja admitido na Educação Especial – modalidade substitutiva, é necessário que ele tenha a informação de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação em seu cadastro.

3.18. Como visualizar os dados informados, após informar o movimento ou o rendimento dos alunos admitidos após o Censo?

Ao clicar na opção do menu Admitidos após o Censo, será apresentado o submenu Listar alunos admitidos. Nessa funcionalidade, o sistema apresenta uma lista em ordem alfabética dos alunos admitidos após o Censo com as opções de excluir, editar ou imprimir os dados de rendimento/ movimento do aluno.

3.19. O que fazer se um aluno for informado no campo “Admitidos após o Censo” por engano?

Clique na opção do menu Admitidos após o Censo, em seguida em Listar alunos admitidos. O Sistema apresentará a relação de todos os alunos admitidos após o Censo até o momento. Clique no botão Excluir localizado do lado esquerdo do Código de identificação do aluno (ID).

3.20. Como alterar as informações de um aluno admitido após o Censo?

Clique na opção do menu Admitidos após o Censo, em seguida em Listar alunos admitidos. O Sistema apresentará a relação de todos os alunos admitidos após o Censo até o momento. Selecione o aluno que deseja alterar as informações clicando no botão Editar, localizado do lado esquerdo do Código de identificação do aluno (ID).

3.21. Quando solicitar o encerramento do ano escolar no sistema?

O encerramento do ano escolar no sistema Educacenso é solicitado após informar os dados de movimento ou rendimento de todos os alunos de todas as turmas da escola. Essas turmas ficarão assinaladas com um ícone verde, indicando que todos os alunos estão com a situação informada, considerando também a admissão dos alunos que entraram na escola após a data de referência do Censo Escolar (25 de maio de 2016). Além disso, é importante realizar a conferência dos dados declarados por meio dos relatórios disponíveis no módulo Situação do Aluno antes de realizar o encerramento do ano escolar.

3.22. Como encerrar o ano escolar no sistema?

Clique na opção do menu Encerramento do Ano Escolar. Caso existam erros ou turmas com alunos sem informação de rendimento / movimento, o sistema não irá permitir a realização do encerramento do ano escolar. Então, faça a correção ou insira a informação faltante e clique novamente em Encerramento do Ano Escolar. Ao encerrar o ano escolar, o sistema apresentará a lista de alunos falecidos e o termo de compromisso. Confirme as informações ou faça a correção delas, se estiverem incorretas. Em seguida visualize o recibo, confira, imprima e guarde-o. Ele é a garantia de que a coleta da Situação do Aluno foi concluída com sucesso.

3.23. É possível alterar dados após selecionar a opção Encerramento do ano escolar?

Sim. Clique em Listar Turmas, onde será apresentada a lista de turmas da escola, e em seguida em Retificar. Faça a alteração necessária e solicite um novo encerramento do ano escolar. O botão Retificar também é disponibilizado no Recibo da Situação do Aluno, o qual pode ser encontrado na funcionalidade Encerramento do ano escolar.

3.24. A escola “X” informou erroneamente rendimento para o aluno que está na escola “Y”. Como devo proceder?

Quando a escola "Y" tentar informar rendimento para o aluno que a escola "X" já declarou informação de rendimento, o sistema irá apresentar a mensagem: "Aluno já possui rendimento informado (Identificação da outra escola Código - Nome - UF - Município - DDD/Telefone)". Dessa forma, será necessário entrar em contato com a escola “X” e solicitar a correção da informação do aluno. Se a situação não for resolvida, entre em contato com a Secretaria Estadual Educação do seu estado.

3.25. Para que servem os relatórios presentes no módulo Situação do Aluno?

Os relatórios auxiliam o usuário no acompanhamento e na verificação de inconsistências nas informações prestadas em cada turma da escola. No perfil escola estão disponíveis os seguintes relatórios:

  • Relação de alunos admitidos após o Censo em tipo de mediação didático-pedagógica, modalidade e/ou etapa diferente das existentes na escola;
  • Relação de alunos informados como falecidos;
  • Relação de alunos do ensino fundamental e médio regular transferidos ou que deixaram de frequentar em outra escola onde foram admitidos após como transferidos;
  • Relação de alunos transferidos ou que deixaram de frequentar no ensino fundamental, médio regular e curso técnico integrado (modalidade profissional) que não foram admitidos após;
  • Matrículas com a situação informada por turma;
  • Alunos admitidos após com a situação informada por turma;
  • Comparativo das informações de escola, modalidade e etapa dos alunos admitidos após com as informações da matrícula inicial;

4. Educação Especial

4.1. Qual a definição de pessoa com deficiência?

De acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

4.2. Qual a definição de estudantes com transtornos globais do desenvolvimento?

São aqueles que apresentam alterações qualitativas nas interações sociais recíprocas e na comunicação, tendo um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nessa definição estudantes com Autismo, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett e Transtorno Desintegrativo da Infância.

4.3. Qual a definição de estudantes com altas habilidades/ superdotação?

São aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, artes e psicomotricidade; também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

4.4. O que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

É um conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade, oferecidos de forma complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados nas classes comuns do ensino regular. Esse conjunto de atividades, registradas no Projeto Político Pedagógico de cada escola, ocorre preferencialmente na Sala de Recursos Multifuncionais, individualmente ou em pequenos grupos, em turno contrário ao da escolarização.

4.5. Quem atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

Professor com formação em Educação Especial. 

4.6. Em qual escola ocorre o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

Na mesma escola de escolarização do aluno; em outra escola; ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o Poder Executivo competente.

4.7. O que é a Sala de Recursos Multifuncionais?

É o espaço localizado nas escolas de educação básica onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Constitui-se de mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos de acessibilidade e equipamentos de tecnologia assistiva. 

4.8. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) só ocorre em Sala de Recursos Multifuncionais?

Prioritariamente sim, pois este espaço apresenta infraestrutura, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos necessários para assegurar aos estudantes público da educação especial, pleno acesso ao currículo escolar em igualdade de condições com os demais estudantes.

4.9. Quem são os estudantes que podem ser informados nas turmas cujas atividades são desenvolvidas nas salas de recursos multifuncionais (AEE)?

Os estudantes com direito ao AEE são aqueles com deficiência física, intelectual, visual, auditiva e surdocegueira; transtornos globais do desenvolvimento: autismo, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância; e altas habilidades/superdotação.

4.10. Quais os critérios para abertura de sala de recursos multifuncionais?

As salas de recursos multifuncionais são espaços localizados nas escolas públicas da rede regular de ensino com registro de matrícula de estudantes público da educação especial. A disponibilização de espaço físico na referida escola e de professor com formação em Educação Especial para realizar o Atendimento Educacional Especializado – AEE é contrapartida da gestão local.

4.11. Quais são as atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

Ensino do Sistema Braille
Consiste na definição e utilização de métodos e estratégias para que o estudante se aproprie desse sistema tátil de leitura e escrita.

Estratégias para autonomia no ambiente escolar
Consiste no desenvolvimento de atividades, realizadas ou não com o apoio de recursos de tecnologia assistiva, visando à fruição, pelos estudantes, de todos os bens – sociais, culturais, recreativos, esportivos entre outros –, serviços e espaços disponíveis no ambiente escolar com autonomia, independência e segurança.

Ensino do uso de recursos ópticos e não ópticos
Consiste no ensino da funcionalidade e da usabilidade dos recursos ópticos e não ópticos e no desenvolvimento de estratégias para promoção da acessibilidade nas atividades de leitura e escrita. São exemplos de recursos ópticos: lupas manuais ou lupas eletrônicas , lentes específicas bifocais, telescópios, dentre outros, que possibilitam a ampliação de imagem. São exemplos de recursos não ópticos: iluminação, plano inclinado, contrastes, ampliação de caracteres, cadernos de pauta ampliada, caneta de escrita grossa, recursos de informática, dentre outros, que favorecem o funcionamento visual.

Estratégias para o desenvolvimento de processos mentais
Consiste na promoção de atividades que ampliem as estruturas cognitivas facilitadoras da aprendizagem, nos mais diversos campos do conhecimento, para desenvolvimento da autonomia e independência do estudante frente às diferentes situações no contexto escolar. A ampliação dessas estratégias para o desenvolvimento dos processos mentais possibilita maior interação entre os estudantes, o que promove a construção coletiva de novos saberes na sala de aula comum.

Técnicas de orientação e mobilidade
Consiste no ensino de técnicas e desenvolvimento de atividades para a orientação e mobilidade proporcionando o conhecimento dos diferentes espaços e ambientes para a locomoção do estudante, com segurança e autonomia.

Ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
O ensino de Libras consiste no desenvolvimento de estratégias pedagógicas para a aquisição das estruturas gramaticais e dos aspectos linguísticos que caracterizam essa língua.

Ensino do uso da comunicação alternativa e aumentativa – CAA
Consiste na realização de atividades que ampliem os canais de comunicação com o objetivo de atender as necessidades comunicativas de fala, leitura ou escrita dos estudantes. Alguns exemplos de CAA são cartões de comunicação, pranchas de comunicação com símbolos, pranchas alfabéticas e de palavras, vocalizadores ou o próprio computador, quando utilizado como ferramenta de voz e comunicação.

Estratégias para enriquecimento curricular
Consiste na organização de práticas pedagógicas exploratórias suplementares ao currículo comum, que objetivam o aprofundamento nas diversas áreas do conhecimento. Tais estratégias podem ser efetivadas por meio do desenvolvimento de habilidades, da articulação dos serviços realizados na escola, na comunidade, nas instituições de educação superior, da prática da pesquisa e desenvolvimento de produtos; da proposição e o desenvolvimento de projetos de trabalho no âmbito da escola, com temáticas diversificadas, como artes, esporte, ciências e outras.

Ensino das técnicas de cálculo no Soroban
Consiste na utilização de estratégias que possibilitem ao estudante o desenvolvimento de habilidades mentais e do raciocínio lógico matemático, utilizando o soroban, calculadora mecânico-manual.

Ensino da usabilidade e das funcionalidades da informática acessível
Consiste no ensino das funcionalidades e da usabilidade da informática como recurso de acessibilidade à informação e comunicação, promovendo a autonomia do estudante. São exemplos desses recursos: leitores de tela e sintetizadores de voz, ponteiras de cabeça, teclados alternativos, acionadores, softwares para a acessibilidade, dentre outros.

Ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita
Desenvolvimento de atividades e de estratégias de ensino da língua portuguesa, na modalidade escrita como segunda língua, para estudantes usuários da Libras, voltadas à observação e análise da estrutura da língua, seu sistema linguístico, funcionamento e variações, tanto nos processos de leitura como na produção de textos.

4.12. Instituições que atendem pessoas com deficiência e não oferecem escolarização ou Atendimento Educacional Especializado – AEE devem responder ao Censo Escolar?

Não. O Censo Escolar tem como objetivo coletar informações escolares dos estudantes matriculados nas escolas públicas e privadas do país.

4.13. Quais são os tipos de deficiência coletadas no Censo Escolar?

De acordo com o estabelecido pela Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação – DPEE/SECADI/MEC, são coletadas oito tipos de deficiência (baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual, surdez, deficiência múltipla e surdocegueira), quatro tipos de Transtorno Global do Desenvolvimento (autismo, Síndrome de Rett, Síndrome de Asperger e Transtorno Desintegrativo da Infância) e ainda coleta-se a informação de altas habilidades/superdotação.

4.14. Como categorizar estudantes e/ou profissionais escolares em sala de aula com deficiências que não estão listadas acima, no Censo Escolar?

De acordo com as orientações da DPEE/SECADI/MEC, as pessoas que apresentam as características relacionadas abaixo devem ser categorizados no Censo Escolar da Educação Básica da seguinte forma:

ADNPM - Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor:
Para os estudantes com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, geralmente esse atraso não está necessariamente, associado a alguma deficiência. Se houver deficiência como a intelectual ou a física, o estudante deve ser cadastrado no Censo com a deficiência correspondente.

TID - Transtorno Invasivo do Desenvolvimento:
Trata-se de outra denominação de Transtorno Global do Desenvolvimento. Para informar no Censo Escolar estudantes com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento é preciso categorizar entre as opções Autismo Infantil, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett e Transtorno Desintegrativo da Infância.

DPAC - Déficit no Processamento Auditivo Central:
Os estudantes com déficit no processamento auditivo central, quando apresentarem perda auditiva, devem ser classificados como estudantes com deficiência auditiva. Se o déficit gerar dificuldades de leitura, escrita, etc., trata-se de um transtorno funcional específico, e neste caso não é público da Educação Especial e não é coletado pelo Censo Escolar.

Déficit Cognitivo e da Independência e Déficit Intelectual:
Para estudantes com déficit cognitivo e da independência ou com déficit intelectual, deve ser avaliado se o estudante apresenta deficiência intelectual. Neste caso deve ser classificado como estudante com deficiência intelectual.

Hidrocefalia:
Em alguns casos essas condições podem ocasionar deficiência.  O estudante deve ser classificado no Censo de acordo com a deficiência que apresentar. Se a hidrocefalia ou a microcefalia não ocasionarem deficiência, o estudante não deve ser classificado como estudante com deficiência no Censo Escolar.

Síndrome de Williams e/ ou Síndrome de Silver:
No Censo Escolar deve ser registrado o tipo de deficiência e não, a origem dela. Caso o estudante com Síndrome de Williams e/ ou Síndrome de Silver tenha algum tipo de deficiência – física, intelectual, sensorial –, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, cabe à escola registrar no Censo. Se não houver manifestação, não deve ser informado.

Síndrome de Down:
Geralmente as pessoas com Síndrome de Down apresentam deficiência intelectual, mas podem apresentar também outras deficiências, algum tipo de transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Sendo assim, deve ser informado ao Censo o tipo de deficiência e não a origem dela. Na inexistência da deficiência, nenhuma opção deverá ser informada.

Atraso neuropsicomotor secundário por anoxia perinatal
Caso o estudante necessitar de atendimento educacional especializado, levando-se em consideração os apoios que devem ser disponibilizados para a quebra de barreiras e acesso ao currículo, deve ser registrado no Censo Escolar no campo deficiência física.

Mudez
O estudante com mudez, deficiência no sistema fonador e/ou respiratório, quando necessitar de atendimento educacional especializado, levando-se em consideração os apoios que devem ser disponibilizados para a quebra de barreiras e acesso ao currículo, deve ser registrado no Censo Escolar no campo deficiência física.

4.15. Pessoas com transtornos funcionais específicos devem ser informadas no Censo?

De acordo com a atual politica de educação especial pessoas que apresentam transtornos funcionais específicos, tais como, TDAH –Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade, discalculia ou Dislexia não são considerados público da educação especial.

4.16. É necessário o laudo médico (diagnóstico clínico) para informar um estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades?

Não. O Censo Escolar exige que os dados informados possam ser comprovados. Assim, para cadastro de estudantes público da educação especial, é necessário que o professor do atendimento educacional especializado - AEE elabore, com base no estudo de cada caso, o plano de AEE para, a partir de então, organizar e ofertar o devido atendimento ao estudante público da educação especial. A elaboração do plano de AEE deve contar com a participação do professor da sala de aula comum e da família do estudante. É importante notar que o Censo Escolar é base de dados da educação, cujas ações não necessitam de laudo médico para serem efetivadas.

4.17. É necessário o laudo médico (diagnóstico clínico) para informar se um profissional escolar em sala de aula apresenta deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação?

Não. Para cadastro de profissionais escolares em sala de aula, o próprio profissional pode informar sua condição. É importante notar que o Censo Escolar é base de dados da educação, cujas ações não necessitam de laudo médico para serem efetivadas.

4.18. Como informar o aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculado em classe comum de uma escola pública ou privada?

Deve-se vincular o estudante a uma turma de ensino regular, educação de jovens e adultos ou educação profissional e em seguida atualizar os dados de identificação referentes à deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação (campos 12 e 12a do cadastro de aluno). Quando informado no campo 12, ‘sim’, para aluno com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, o sistema abrirá o campo 12a referente ao tipo de deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que deverá ser preenchido.

Página atualizada em: 20 outubro 2015