Perguntas Frequentes

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1. Instituição de Educação Superior

1.1. De que forma a IES tem conhecimento dos procedimentos relativos a pagamento de taxa, preenchimento do Formulário Eletrônico e data da realização de avaliação in loco?

Toda comunicação acerca da avaliação in loco, tais como datas, preenchimento do formulário eletrônico, pagamentos de taxas e prazos, é realizada através de comunicados disponibilizados na caixa de mensagens do sistema e-MEC, sendo de responsabilidade da IES o seu acompanhamento.

1.2. Como devo solicitar a mudança de endereço do curso ou da IES no sistema?

A IES deverá fazer sua solicitação à Secretaria Reguladora pelo Fale Conosco na página do MEC, clicando na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).

Caso o processo já se encontre no Inep, não será possível atualização nessa fase, devendo a solicitação ser enviada a um dos técnicos do Inep para orientações específicas.

1.3. Quando devo abrir processo de Reconhecimento do curso?

Conforme o Art. 35 do Decreto 5.773/06, alterado pelo Decreto 6.303/2007, a instituição deverá protocolar pedido de reconhecimento de curso, "no período entre metade do prazo previsto para a integralização de sua carga horária e setenta e cinco por cento desse prazo". A IES deve observar o calendário da SERES de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no e-MEC.

1.4. As instituições autônomas necessitam protocolar pedido de autorização?

Conforme §1º do Art. 31 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de Dezembro de 2007, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, "os cursos oferecidos por instituições autônomas, não sujeitos a autorização, serão informados no Cadastro e-MEC, no prazo de até 30 (trinta) dias da aprovação pelos Conselhos Superiores competentes da instituição acompanhados do respectivo PPC, na forma do Art. 61-C, e receberão código de identificação, que será utilizado no reconhecimento e nas demais funcionalidades do cadastro".

A IES deve observar o calendário da SERES de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no e-MEC.

Como a questão é de cunho regulatório para maiores informações sugerimos consulta à Secretaria Reguladora pelo Fale Conosco na página do MEC, clicando na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).

1.5. Quando devo abrir processo de Renovação de Reconhecimento de curso?

De acordo com Art. 41 do Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006, a IES deverá protocolar pedido de renovação de reconhecimento ao final de cada ano do ciclo avaliativo do Sinaes junto à Secretaria competente e conforme legislação vigente à época. Vale ressaltar que os atos autorizativos são válidos até o ciclo avaliativo seguinte (art. 10, § 7º). É condição que o curso já tenha sido reconhecido, independentemente do conceito atribuído. Caso o curso reconhecido não tenha sido contemplado no Enade, deverá ser protocolado processo no e-MEC para que o curso seja submetido à avaliação in loco, obrigatoriamente.

A IES deve observar o calendário da SERES de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no e-MEC.

Como a questão é de cunho regulatório para maiores informações sugerimos consulta à Secretaria Reguladora pelo Fale Conosco na página do MEC, clicando na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).

1.6. Quando o processo de renovação de reconhecimento de curso será avaliado?

De acordo a Portaria Normativa nº 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, as avaliações de Renovação de Reconhecimento ocorrem após o resultado oficial do Conceito Preliminar de Curso – CPC. A divulgação do CPC ocorre em três instâncias: publicação no Diário Oficial da União, no sistema eletrônico e-MEC e no sítio do Inep conforme legislação vigente à época.

O fluxo processual tem início com o protocolo na Regulação, que poderá decidir pelo envio para o Inep, pela dispensa de avaliação in loco, ou aberto de ofício pela SERES.

Como a questão é de cunho regulatório para maiores informações sugerimos consulta à Secretaria Reguladora pelo Fale Conosco na página do MEC, clicando na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).

1.7. Os cursos com CPC insatisfatório (1 ou 2), já reconhecidos, deverão requerer renovação de reconhecimento?

Como a questão é de cunho regulatório para maiores informações sugerimos consulta à Secretaria Reguladora pelo Fale Conosco na página do MEC, clicando na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).

1.8. Os cursos com CPC satisfatório (3 ou 4), já reconhecidos, deverão requerer renovação de reconhecimento?

Como a questão é de cunho regulatório para maiores informações sugerimos consulta à Secretaria Reguladora pelo Fale Conosco na página do MEC, clicando na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).

1.9. Os cursos com CPC satisfatório estão dispensados da avaliação in loco?

Como a questão é de cunho regulatório para maiores informações sugerimos consulta à Secretaria Reguladora pelo Fale Conosco na página do MEC, clicando na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).

1.10. A IES com IGC insatisfatório (1 ou 2) em qualquer ano do ciclo deverá requerer recredenciamento?

O assunto apresentado é de competência da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres. Por favor, entre em contato com a Seres pelo telefone 0800 616161 ou registre sua demanda pelo Portal do Ministério da Educação, na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior.

1.11. A IES com IGC satisfatório em qualquer ano do ciclo deverá requerer recredenciamento?

O assunto apresentado é de competência da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres. Por favor, entre em contato com a Seres pelo telefone 0800 616161 ou registre sua demanda pelo Portal do Ministério da Educação, na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior.

1.12. Qual prazo a IES com IGC insatisfatório terá para requerer o recredenciamento?

O assunto apresentado é de competência da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres. Por favor, entre em contato com a SERES pelo telefone 0800616161 ou registre sua demanda pelo Portal do Ministério da Educação, na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior

1.13. Quando a IES com IGC satisfatório deverá abrir processo de recredenciamento?

Informamos que o assunto apresentado é de competência da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres. Por favor, entre em contato com essa Secretaria pelo telefone 0800 616161 ou registre sua demanda pelo Portal do Ministério da Educação, na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior.

1.14. Realizada a avaliação in loco, o curso obteve o conceito insatisfatório. O processo será submetido a outra avaliação?

Informamos que qualquer decisão posterior ao processo de avaliação pelo Inep é de competência da SERES, sugerimos entrar em contato com essa Secretaria pelo telefone 0800616161 ou registrar sua demanda pelo Portal do Ministério da Educação, na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior.

1.15. Como será calculado o IGC e CPC do Curso?

O IGC será calculado anualmente, considerando:

I - a média dos últimos CPCs disponíveis dos cursos avaliados da instituição no ano do cálculo e nos dois anteriores, ponderada pelo número de matrículas em cada um dos cursos computados;

II - a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos pela CAPES na última avaliação trienal disponível, convertida para escala compatível e ponderada pelo número de matrículas em cada um dos programas de pósgraduação correspondentes;

III - a distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós- graduação stricto sensu, excluindo as informações do inciso II para as instituições que não oferecerem pós graduação stricto sensu.

O CPC será calculado no ano seguinte ao da realização do ENADE de cada área com base na avaliação de desempenho de estudantes, corpo docente, infra-estrutura, recursos didático- pedagógicos e demais insumos, conforme orientação técnica aprovada pela CONAES.

Para maiores esclarecimentos sobre o procedimento de cálculo dos indicadores de qualidade da
Educação Superior, consultar as Notas Técnicas disponíveis no Portal do Inep.

1.16. Quando qualquer agente da IES (Procurador institucional, Coordenador de curso, Dirigente) solicita qualquer tarefa referente a sua senha de acesso ao sistema e-EMEC (atualização, resetar).

Informamos que o assunto apresentado é de competência da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres. Por favor, entre em contato com a SERES pelo telefone 0800 616161 ou registre sua demanda pelo Portal do Ministério da Educação, na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior.

1.17. Como alterar o perfil do Procurador Institucional – PI de nossa IES?

A atualização do Procurador Institucional (PI) deve ser realizada pela própria instituição por meio do acesso ao Sistema e-MEC no perfil do Representante Legal (RL).

Para orientação, favor acessar manual

1.18. Como é realizada a escolha dos processos para avaliação in loco?

Os processos e-MEC para fins regulatórios entram na fase Inep Avaliação após despacho da SERES, com parecer satisfatório ou parcialmente satisfatório.

1.19. Quando o processo do curso ou da IES será avaliado?

Conforme disposto nos arts. 13 e 14, da Portaria Normativa nº 40, republicada em 29 de dezembro de 2010, "encerrada a fase de instrução documental, com o despacho do Diretor ou do Secretário, conforme o caso, o processo seguirá ao Inep, para realização da avaliação in loco. Para que a tramitação no Inep ocorra, o sistema e-MEC gerará um código de avaliação e a abertura de formulário eletrônico de avaliação para preenchimento pela instituição". Após o fechamento do formulário eletrônico preenchido, um sorteio eletrônico designará a Comissão de Avaliação, segundo o art. 17-H da mesma Portaria.

1.20. Qual é o tempo que decorre entre a formalização de um processo de avaliação e a visita in loco da comissão?

O Inep procura sempre agilizar o cronograma de avaliação dos cursos e das IES de modo que todos sejam avaliados no mais curto espaço de tempo. Em regra, a tramitação dos processos no e-MEC obedecerá à ordem cronológica, bem como a disponibilidade dos avaliadores.

1.21. Quais os motivos para o arquivamento de um processo pelo sistema e-MEC?

Na fase INEP Avaliação, o processo poderá ser arquivado pelo sistema E-MEC na ocasião de não recolhimento da taxa de avaliação in loco ou de não preenchimento do formulário eletrônico de avaliação no prazo regulamentar.

1.22. Por quantos avaliadores é formada uma comissão?

A comissão é composta por 2 (dois) avaliadores, nos casos de avaliações de cursos, e por 3 (três) avaliadores, nos casos de avaliações de IES, conforme disposto no § 1º do Art. 14 da Portaria Normativa n.º 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010. Os avaliadores são sorteados dentre os integrantes do Banco Nacional de Avaliadores (BASIs).

1.23. É possível que a avaliação in loco de autorização do curso aconteça antes da avaliação de credenciamento da IES?

Sim, pois as avaliações de autorização de curso e de credenciamento da IES ocorrem de forma independente, mas a expedição do ato autorizativo dos processos tramita conjuntamente. No caso de pedido de autorização relacionado a pedido de credenciamento, após a homologação, pelo Ministro, do parecer favorável ao credenciamento, expedido o ato respectivo, a Secretaria competente encaminhará à publicação da portaria de autorização do curso (Portaria 40/2007, art.18, §4º). Caso o pedido de credenciamento seja indeferido, o pedido de autorização relacionado será arquivado (Portaria 40/2007, art. 18, §5º).

1.24. Qual prazo a IES terá para postagem do relatório da CPA?

Conforme a Nota Técnica INEP/DAES/CONAES n°65, a partir do ano de referência de 2015 o Relatório de Autoavaliação será submetido anualmente, por meio do Sistema e-MEC, ao longo de um período de três anos. Nos 2 primeiros anos, o relatório deverá ser inserido em sua versão parcial. No terceiro ano, será inserido em sua versão integral.

No campo referente ao relatório da CPA poderão ser inseridos até 10(dez) arquivos, em formato PDF, com no máximo 5 Megas cada e o nome desses arquivos não poderá ser extenso. Período e orientação para inserção

  • Até 31 de março de 2016 — 1º relatório parcial;
  • Até 31 de março de 2017 — 2 º relatório parcial;
  • Até 31 de março de 2018 — relatório integral. Versões do Relatório

 

Versão Parcial — O relatório parcial deverá contemplar as informações e ações desenvolvidas pela CPA no ano de referência (anterior), explicitando os eixos trabalhados.

Versão Integral — O relatório integral deverá contemplar as informações e ações desenvolvidas pela CPA no ano de referência (anterior), bem como discutir o conteúdo relativo aos dois relatórios parciais anteriores, explicitando uma análise global em relação ao PDI e a todos os eixos do instrumento, de acordo com as atividades acadêmicas e de gestão. Deverá, ainda, apresentar um plano de ações de melhoria à IES.

1.25. Minha IES perdeu o prazo para a postagem do relatório da CPA. A IES sofrerá alguma sanção/prejuízo? Poderá inserir o relatório fora do prazo?

Segundo a Nota Técnica INEP/DAES/CONAES número 65, de outubro de 2014, que especifica diferentes objetivos sobre a Autoavaliação Institucional, inclusive estabelece os prazos para a postagem do relatório no sistema e-MEC, o primeiro relatório parcial, validado pela CPA, deverá ser apresentado até o dia 31 de março de 2016, sem previsão de novas datas ou possibilidade de inserção fora do prazo.

Quanto a possíveis sanções, cabe a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES determinar. Quando um processo de avaliação é protocolado, a Secretaria Reguladora do MEC faz uma análise de todos os documentos postados, um deles é o relatório da CPA e ao perceber falhas, pode determinar diligências, como também, recomendações a serem observadas pela comissão de avaliadores.

Na esfera avaliativa esta IES poderá sofrer prejuízos, pois estará sem um documento essencial para toda e qualquer avaliação in loco, seja ela de Curso, ou Institucional.

Favor, ainda, verificar o Eixo 1 no Instrumento de Avaliação Institucional Externa e, o indicador 1.15 no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação. O relatório de autoavaliação institucional, além de ser um instrumento emancipatório e um recurso de gestão para as instituições, é um documento comprobatório e fonte de consulta de toda avaliação externa.

1.26. O processo está na fase Inep Avaliação e a IES quer solicitar o arquivamento. Terei direito ao ressarcimento da taxa?

Depende da situação da avaliação, no momento em que for solicitado o arquivamento:

  • Se a IES realizar o arquivamento antes da avaliação entrar na fase em comissão, o valor da taxa de avaliação paga será disponibilizado como crédito para a IES.
  • Se a IES solicitar o arquivamento depois da avaliação ter entrado na fase em comissão, a IES irá perder o valor da taxa de avaliação paga.

1.27. Solicitação de ressarcimento (devolução) de taxa paga para avaliação:

Para ressarcimento da Taxa de Avaliação, a IES deve solicitar à Diretoria de Avaliação da Educação Superior – DAES / INEP a devolução da taxa paga na abertura do processo de avaliação. É importante ressaltar que somente tem direito ao ressarcimento a IES cujo processo está arquivado ou finalizado no sistema e-Mec, sem avaliação in loco, e os casos de pagamentos em duplicidade ou indevidos.

A solicitação de ressarcimento deve ser feita via ofício, em papel timbrado da Instituição e contendo os seguintes dados:

  1. Mantenedora:
  2. Mantida:
  3. CNPJ:
  4. Tipo de processo:
  5. Número (s) do (s) processo (s):
  6. Nome (s) do (s) curso (s):
  7. Número da avaliação do INEP:
  8. Valor pago: R$
  9. Motivo da solicitação: Dados Bancários da IES para crédito do ressarcimento:
  10. Banco:
  11. Agência:
  12. Conta Corrente:
  13. Cópias de todos os comprovantes de pagamento das Taxas de Avaliação (boleto autenticado ou boleto + comprovante de pagamento eletrônico) que deverão ser obrigatoriamente anexadas ao pedido de ressarcimento.

O documento deve ser assinado por dirigente ou responsável pela IES (em consonância com o campo "corpo dirigente cadastrado" do sistema eletrônico e-MEC) e enviado por correio, registrado, para o endereço:

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP Diretoria de Avaliação da Educação Superior – DAES

À Srª. Claudia Maffini Griboski
SIG Quadra 4 Lote 327
BRASÍLIA – DF CEP 70610-44

1.28. A IES não efetuou o pagamento da taxa de avaliação. O que pode acontecer?

Conforme § 3º do Art. 14 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de Dezembro de 2007, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, o não pagamento do complemento da taxa de avaliação após o vencimento do prazo do boleto enseja o arquivamento do processo, nos termos do Art. 11 (NR).

29. Por que devo pagar taxa complementar?

A taxa complementar ocorre em caso de processo que tenha vários locais de oferta, pois a taxa básica cobre somente uma avaliação. Ao chegar ao INEP, cada avaliação deve ter sua pendência quitada. Ocorre, ainda, em situações como reavaliação (protocolo de compromisso), ADIn/MG e processos que vieram ao INEP sem pagamento da taxa básica.

1.30. Qual o prazo para pagamento da taxa complementar?

O prazo para pagamento da taxa complementar é de 30 dias corridos, segundo a Portaria Normativa n° 40, de 2007, consolidada em 2010:

"Art. 14-B § 4o Havendo pendência, ficará suspenso o fluxo processual pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o quê, não havendo quitação, o processo será arquivado."

Segundo o novo procedimento no módulo de taxa, o pagamento deve ser feito dentro dos trinta dias, mesmo que o boleto tenha validade de 5 dias.

1.31. Fiz o pagamento, mas a pendência continua em aberto.

Devido aos trâmites bancários, é necessário um período aproximado de 5 dias entre o pagamento e a baixa no sistema.

1.32. Solicitamos a disponibilização de um novo boleto para pagamento da taxa de avaliação.

Quando o boleto é gerado, este tem prazo para pagamento de 5 dias corridos. Caso o boleto não seja pago, mas a pendência ainda estiver dentro do prazo, será possível gerar outro boleto por meio do sistema e-MEC. Informamos que o INEP não tem autonomia para reabrir pendências vencidas.

1.33. IES informa que deu entrada na Secretaria para protocolar processo, porém não foi gerada pendência financeira (boleto), deseja saber como gerar o boleto.

Processos abertos de ofício na Secretaria, que não tiverem geração de pendência no protocolo, entrarão na fase de avaliação no INEP e, quando houver a abertura do Formulário Eletrônico de avaliação, a pendência será gerada.

1.34. Como fazer para inserir relatório de autoavaliação se a minha IES está em estágio inicial, em ato de credenciamento, portanto não possui atividades e nem processos de autoavaliação?

Conforme o Art. 61-D da Portaria Normativa nº 40, de 12 de Dezembro de 2007, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, será mantido no cadastro e-MEC, junto ao registro da instituição, campo para inserção de relatório de autoavaliação, validado pela CPA, a ser apresentado até 31 de março de cada ano, em versão parcial ou integral, conforme se trate de ano intermediário ou final do ciclo avaliativo.

Nos casos de IES que estão em fase de credenciamento, essas deverão anexar no campo de autoavaliação (destinado à CPA), um documento esclarecendo que o ato é de credenciamento, portanto ainda não possui autoavaliação, mas que existe a previsão de constituição de CPA e de processos de autoavaliação e então apontar o(s) documento(s) que as instituam.

1.35. Dúvidas a respeito da nova metodologia (novo fluxo no processo avaliativo) aplicada para o preenchimento do FE na modalidade EAD.

Todos os processos referentes aos cursos na modalidade EAD serão avaliados na sede e nos polos, pelo instrumento de avaliação vigente. O sistema e-MEC está programado para abrir o FE inicialmente para a sede. Após a finalização do preenchimento do formulário da sede, serão abertos os formulários para os Polos. Nesse sentido, haverá indicadores a serem preenchidos pela IES para a sede e indicadores que serão preenchidos pela IES para o polo e, ainda, indicadores específicos preenchidos para a Sede que serão migrados pelo e-MEC para o formulário do polo, no ato do preenchimento.

Em relação ao Conceito de Curso, cada polo avaliado terá o seu conceito. Esse conceito serve de subsídio para a decisão da Secretaria. Não necessariamente todos polos são avaliados pelo Inep. A SERES define uma amostra e encaminha para avaliação pelo Inep, conforme o disposto no Despacho Saneador. A SERES, após verificação das avaliações pelo Inep e demais documentos pertinentes ao processo define o resultado. Os polos não avaliados não irão possuir um Conceito de Curso, o que não impede que sejam Credenciados ou Recredenciados, conforme decisão dessa Secretaria.

1.36. Nos processos de recredenciamento EaD é obrigatório que a sede seja avaliada antes que os polos?

No procedimento atual para Recredenciamento de IES na modalidade EaD, diferente do que acontece para a avaliação de curso na modalidade EaD, não é condição a sede ser avaliada primeiro, ou seja, o polo pode ser avaliado antes da sede. O sistema não tem fluxo para migração de dados do formulário da sede para o formulário do Polo.

A Coordenação de Avaliação coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos.

O avaliador é orientado a utilizar para a avaliação in loco os recursos da Modalidade a Distância para as consultas necessárias e a IES caberá disponibilizar o máximo possível de informações pertinentes ao Polo.

1.37. Qual instrumento de avaliação a IES deverá considerar no momento do preenchimento do Formulário Eletrônico?

Durante o período de transição dos instrumentos vigentes para os instrumentos reformulados, serão observadas as seguintes regras:

a) todos os processos que estiverem na fase INEP/AVALIAÇÃO aguardando preenchimento de formulário eletrônico de avaliação (FE) terão seus formulários disponibilizados conforme os novos instrumentos.

b) os processos que possuem formulários de avaliação preenchidos nos instrumentos anteriores serão avaliados segundo os padrões estabelecidos nos instrumentos em que foram preenchidos. Portanto, não se adequarão aos instrumentos reformulados.

1.38. Qual o período que a IES terá para atualizar os dados no processo antes da avaliação?

Conforme disposto no Art. 15, § 1º e § 2º, da Portaria n.º 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, o período disponível para prestação de informações pela IES, na fase Inep - Avaliação, é o de preenchimento do Formulário Eletrônico, que estabelece os prazos de 15 dias quando se trata dos atos regulatórios de Avaliação de Cursos e 30 dias para os atos regulatórios de Avaliação Institucional.

Conforme o art. 69-D, § 1º, da mesma Portaria, quando houver decorrido prazo superior a 12 meses entre o protocolo do pedido e a abertura do formulário eletrônico de avaliação respectivo, será admitida a atualização do PPC ou PDI respectivos, em formulário associado ao Cadastro e- MEC, nos termos do art. 61-C.

1.39. O prazo para o preenchimento do Formulário Eletrônico poderá ser prorrogado?

Ocorrerá a prorrogação do preenchimento do formulário eletrônico apenas em casos excepcionais devidamente justificados.

1.40. Quais os campos devem ser preenchidos no Formulário Eletrônico?

O preenchimento do formulário eletrônico deve ser realizado em todos os indicadeores das respectivas dimensões do instrumento de avaliação e na lista dos docentes da IES ou curso. Não é permitida a atualização dos dados das instalações físicas, nem da matriz curricular do curso. Quando for caso de Renovação de Reconhecimento de Curso por meio de Protocolo de Compromisso a Matriz Curricular do Curso poderá ser atualizada, assim como haverá permissão para inserção do PPC e PDI.

1.41. No momento da avaliação de protocolo de compromisso, há preenchimento do Formulário Eletrônico?

Nas avaliações criadas para avaliação de Protocolo de Compromisso, a IES preencherá novo Formulário Eletrônico no Sistema e-MEC. Os membros da Comissão, por meio dos respectivos códigos de identificação, deverão acessar o Formulário Eletrônico preenchido pela instituição e proceder a sua análise. Deverão ser verificadas todas as documentações e orientações vinculadas ao processo com a proposta e o cumprimento do Protocolo para sua preparação.

1.42. O que acontece com o processo que não teve o Formulário Eletrônico preenchido no período disponível?

De acordo com o Art. 15, § 2º, da Portaria Normativa n.º 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, o não preenchimento do Formulário Eletrônico de avaliação de Curso no prazo de 15 (quinze) dias ou de IES no prazo de 30 (trinta) dias, ensejará o arquivamento do processo nos termos do art. 11, § 2º. A IES terá o prazo de 10 dias para recorrer do arquivamento do processo junto à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).

1.43. Dúvidas referentes ao preenchimento do formulário eletrônico para o ato de Aditamento – Credenciamento de Polo de Apoio Presencial.

Para o ato de Aditamento – Credenciamento de Polo de Apoio Presencial, cabe à IES informar no formulário eletrônico os docentes com vínculo. Aos avaliadores, cabem conforme o respectivo instrumento, comprovar as questões relacionadas ao coordenador do polo, tutores e ao corpo técnico administrativo.

Na aba atributos docente, listagem de docentes, como não há atributos a serem preenchidos neste tipo de ato regulatório, não será necessária a verificação dos documentos comprobatórios, pelos avaliadores.

Ressaltamos que tal procedimento aplica-se somente ao Ato para Aditamento – Credenciamento de Polo de Apoio Presencial.

1.44. Para cursos a distância ou que contenham alguma disciplina EAD é necessário informar a relação de tutores EAD na lista de docentes que serão cadastrados nos atributos no momento do Formulário Eletrônico ou basta que estes estejam cadastrados dentro da Instituição no sistema e-MEC?

Os docentes que também desempenham a função de tutores poderão assim ser indicados no preenchimento dos atributos docentes na aba COMPONENTES EDUCACIONAIS - CORPO DOCENTE/TUTOR, bem como também serão considerados como tal na análise dos respectivos indicadores da avaliação. Informamos ainda que no Formulário Eletrônico deverão ser informados somente os docentes, incluindo os que acumulam a função de tutores.

Lembrando que os profissionais que são tutores, exclusivamente, não deverão ser informados no formulário eletrônico, sequer vinculados às disciplinas. Neste caso, as informações solicitadas pelo instrumento de avaliação serão compravas documentalmente in loco pela comissão de avaliação por meio de documentação apresentada pela IES sob sua inteira responsabilidade.

1.45. De que forma posso inserir o Relato Institucional?

O Relato Institucional poderá ser inserido a qualquer tempo, durante o período de Abertura do Formulário Eletrônico para IES. É um arquivo que é preenchido para o Ato de Recredenciamento. A limitação do arquivo é de 1MB e deve ser PDF.

O RI foi uma inovação do Instrumento de Avaliação Institucional Externa atualizado em 2014. Esse documento auxia a IES a evidenciar os resultados das avalições internas e externas e objetiva promover a apropriação dos resultados das avaliações e planejar melhorias.

1.46. A IES perdeu o prazo para finalizar o preenchimento do Formulário Eletrônico. O que fazer?

Em atendimento à solicitação dessa IES informamos que na fase em que o processo se encontra não é mais possível adequações no formulário eletrônico de avaliação.

Conforme a Portaria Normativa n.º 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, Art. 1º, a tramitação dos processo de regulação, avaliação e supervisão de instituições e cursos superiores do sistema federal de educação superior será feita exclusivamente em meio eletrônico, no sistema e-MEC.

O § 1º, Art. 15, da Portaria citada estabelece que "O requerente deverá preencher os
Formulários Eletrônicos-FE de avaliação disponibilizados no sistema do INEP". O preenchimento do mesmo ocorre no prazo de abertura do FE, para cursos com período de 15 dias. Caso não preenchido segue para arquivamento.

Dando prosseguimento para a fase de visita as informações constantes de FE, de responsabilidade da IES, são consideradas válidas.

1.47. Finalizado o preenchimento do Formulário Eletrônico, quando receberemos a visita in loco da comissão de avaliadores?

A comissão será designada pelo sistema e-MEC de acordo com agenda de disponibilidade informada pelos avaliadores capacitados no instrumento específico do ato regulatório a ser avaliado, observando o disposto no art. 17-H da Portaria n.º 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010. O cronograma das avaliações na fase Inep para cursos e IES tem como critério avaliar no mais curto espaço de tempo. Em regra, a tramitação dos processos no e-MEC obedecerá à ordem cronológica e a disponibilidade dos avaliadores.

1.48. Quando poderei inserir o novo PDI/PPC no processo? Qual o procedimento para anexar no sistema e-MEC?

Conforme o Art. 69-D, §1º, da Portaria Normativa nº 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, será admitida a iserção de novo PPC ou PDI, em formulário associado ao Cadastro e-MEC "quando houver decorrido prazo superior a 12 meses entre o protocolo do pedido e a abertura do formulário eletrônico de avaliação respectivo". Somente nesses casos, a IES poderá anexar o PDI/PPC durante o período de abertura do Formulário Eletrônico ou até o início do período da visita in loco, isto é, até um dia antes do deslocamento dos membros da comissão de avaliadores. Uma vez inserido o arquivo, a IES terá até 24 horas para substituição do mesmo. O arquivo deve ser em formato PDF, limitado a 5mb, e o seu nome não pode ser muito extenso, orientando-se nomeá-lo com no máximo 15 caracteres.

1.49. Não consigo anexar o novo PDI/PPC no sistema conforme o Art. 69-D da Portaria Normativa Nº 40, de 12 de Dezembro de 2007, consolidada em dezembro de 2010.

Somente será disponibilizado o campo para anexar novo PDI/PPC nos casos descritos no § 1º do Art. 69-D da Portaria Normativa nº 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010. O arquivo deverá estar em formato PDF, com o máximo de 5 MB, e o nome do arquivo não poderá ser extenso. Caso o Curso/IES atenda ao disposto na referida portaria e não consiga inserir o arquivo conforme instruções do Inep, solicitamos que entre novamente em contato com a nossa equipe e envie um arquivo com o print screen da tela de erro.

1.50. O curso está em extinção e não tenho mais turmas. Como faço para cancelar a avaliação in loco?

Caso o curso esteja em extinção no cadastro do e-MEC, a avaliação in loco deverá ocorrer, pois é necessário que o curso cumpra as etapas referentes à regulação. O curso só será dispensado da avaliação in loco se apresentar-se como extinto no cadastro.

1.51. Vamos receber a comissão de avaliação in loco e não sabemos o nome dos avaliadores. Os avaliadores entrarão em contato com a IES antes da vinda para a Instituição ou isso não é permitido?

A comissão é orientada a entrar em contato com as IES em até 5 dias antes da visita para propor a agenda de trabalho. Caso a comissão não entre em contato nesse período, a IES deverá entrar em contato com a Daes/Inep pelo telefone 0800616161 (opção 1, seguida da opção 5) ou fazer sua solicitação pelo formulário do Fale Conosco disponível no portal do Inep.

1.52 Como localizar, no sistema e-MEC, o formulário para realizar a "Avaliação dos Avaliadores"?

Ao acessar o sistema e-MEC e clicar no menu "Instituição", o Reitor/Dirigente deverá selecionar a opção "Avaliação de Avaliadores". Serão listadas todas as avaliações aguardando manifestação do Reitor/Dirigente da IES quanto à atuação da comissão avaliadora.

Será disponibilizado um formulário relativo a cada membro da comissão avaliadora. Ao clicar no ícone em verde para realizar a avaliação do avaliador, será aberto o formulário Informações da Avaliação.

Após inserir os conceitos, o Reitor/Dirigente deverá clicar no botão "Salvar", encontrado no final da página. Para visualizar as avaliações de avaliadores já preenchidas, o Reitor deverá apontar para o menu "Instituição" e selecionar a opção "Consultar Avaliação de Avaliadores".

Para cada avaliação realizada estará vinculado o ícone em azul para consulta à avaliação da IES.

1.53. Qual prazo a IES possui para realizar a avaliação dos avaliadores no sistema e-MEC?

A avaliação dos avaliadores estará disponível à IES de 18h do último dia da visita até às 23h59, dois dias depois.

Exemplos:

a) Para avaliações com período de quarta a sábado, a funcionalidade estará disponível para o dirigente entre 18h da sexta-feira e 23h59 do domingo.

b) Para avaliações com período de domingo a quarta, a funcionalidade estará disponível para o dirigente entre 18h da terça-feira e 23h59 da quinta-feira.

1.54. De que maneira a IES poderá consultar a avaliação dos avaliadores?

Após realizar a avaliação dos avaliadores, o dirigente poderá consultá-la no menu "Instituição", na opção "Consultar Avaliação de Avaliadores". Entretanto, esta opção apenas estará disponível quando a avaliação já estiver finalizada pela Coordenação-Geral de Avaliação de Cursos e de IES.

1.55. Nossa IES não conseguiu realizar a avaliação dos avaliadores dentro do prazo. É possível realiza-la em novo prazo?

Tendo em vista o término do prazo para preenchimento da avaliação dos avaliadores, o formulário não estará mais disponível e não poderá ser prorrogado, pois o Sistema está configurado pra esta funcionalidade. Entretanto, ressaltamos que o não preenchimento da avaliação dos avaliadores não acarretará qualquer prejuízo aos avaliadores ou à IES. A funcionalidade tem como objetivo aprimorar o processo avaliativo. Havendo qualquer denúncia relativa à conduta da comissão e que não seja possível relatar neste campo, favor abrir uma demanda para comunicar o fato ao Inep. Solicitamos o envio de documentação comprobatória da denúncia para abertura de processo administrativo.

1.56. A avaliação in loco está finalizada e o relatório já disponibilizado. Qual o prazo que a IES e Secretarias terão para recorrer?

Conforme disposto no § 2º do Art. 16 da Portaria Normativa n.º 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, as IES e as Secretarias terão o prazo comum de 60 dias para impugnar o resultado da avaliação.

1.57. O que ocorre quando a avaliação é impugnada?

Esclarecemos que ocorrendo a impugnação o processo será submetido à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), que apreciará as manifestações, podendo decidir pela manutenção do parecer da Comissão, pela reforma desse parecer ou pela anulação do relatório, determinando a realização de uma nova avaliação in loco. Sua decisão é irrecorrível, na esfera administrativa, encerrando a fase da avaliação conforme disposto no Art. 17 da Portaria Normativa n.º 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010.

Não havendo impugnação, a Secretaria analisará os documentos quanto aos aspectos da regularidade formal e do mérito do pedido, tendo como referencial básico o relatório de avaliação do Inep e, ao final, decidirá o pedido (§4º do Art. 30 do Decreto n.º 5.773/2006).

1.58. Como a IES pode se manifestar quanto à atuação in loco da comissão de avaliadores?

Conforme o § único do Art. 17-K da Portaria Normativa nº 40, de 12 de Dezembro de 2007, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, ao final da avaliação será facultado à instituição informar sobre a atuação da comissão de avaliação em campo próprio do sistema.

Havendo qualquer denúncia relativa à conduta da comissão e que não seja possível relatar neste campo, favor abrir uma demanda para comunicar o fato ao Inep. Solicitamos o envio de documentação comprobatória da denúncia para abertura de processo administrativo.

1.59. O relatório de avaliação de ato de Reavaliação de Curso foi publicado "Sem conceito", qual foi o problema?

Esclarecemos que o referido processo trata-se de um ato de Reavaliação de Curso, que é um ato de supervisão. Desta forma, a avaliação in loco não gera conceito para o curso, apenas analisa o cumprimento de TSD (Termo de Saneamento de Deficiências).

1.60. Solicitação de informações a respeito da publicação de uma Portaria Ministerial confirmando a acreditação

Informamos que a portaria que oficializará as acreditações em âmbito nacional é de competência do Gabinete do Ministro. Os cursos acreditados e homologados pela CONAES foram inseridos em ata da Rede de Agências Nacionais de Acreditação – RANA e estão divulgados no portal do Arcu-Sul. Essas acreditações já são válidas perante a comunidade internacional.

61. Como posso ter informações sobre o intercâmbio de alunos e docentes dos cursos acreditados?

Quanto ao programa de mobilidade relacionado à acreditação, maiores informações podem ser obtidas no site do programa MARCA.

1.62. Dúvidas de IES que estão em fase de avaliação, ou de pares avaliadores.

Favor enviar sua dúvida por email para arcusul@inep.gov.br.

1.63. Qual o nome dos docentes integrantes da equipe de avaliadores que participarão dos processos de acreditação de uma determinada IES?

Favor enviar sua dúvida por email para arcusul@inep.gov.br.

1.64. A partir de quando é considerado acreditado o curso?

O curso é considerado acreditado pelo período de seis anos, a partir de publicação do Ditame de acreditação no sítio internet do ARCU-SUL.

1.65. O que é Ditame?

Esse Ditame é o documento final, que contém as informações do processo e resumo do relatório de avaliação, que fica à disposição do público em geral. Este serve, ainda, como subsídio para eventual plano de melhorias do curso.

1.66. Como posso me tornar avaliador do ARCU-SUL?

Informamos que os convites para capacitação específica se dão de acordo com a demanda, isto é, cada ciclo avaliativo é composto por determinadas áreas acadêmicas. O banco internacional de avaliadores está em fase de construção. Como diretrizes complementares, são estabelecidos em caráter preferencial os seguintes requisitos: conhecimento da língua espanhola; experiência internacional; experiência em docência, pesquisa, extensão, gestão, avaliação; título de doutorado ou mestrado.

Além disso, o avaliador nacional do ARCU-SUL tem que pertencer ao BASIs.

2. Avaliador

2.1. Onde faço minha inscrição para candidatar-me a avaliador?

Deve ser realizada através da página do avaliador.

Ao acessar o sítio, clique em CADASTRE-SE e informe seu CPF e os dados solicitados.

É imprescindível, na aba DADOS BÁSICOS, clicar no quadrado que está ao lado da palavra DOCENTE.
Insira seu comprovante de docência em formato de imagem (.jpg; .jpeg). O comprovante poderá ser uma declaração da IES, cópia da carteira de trabalho ou nomeação no D.O.U.
Após a inserção desse documento, o sistema permite salvar.
Em seguida, uma senha será encaminhada para o e-mail cadastrado.

Para facilitar a inserção dos arquivos no Sistema e-MEC, encaminhamos as seguintes orientações:

Os arquivos podem estar no formato PDF, JPG ou DOC;
A fim de evitar problemas de inserção, é recomendável:

Que os arquivos tenham nome curto (uma única palavra, de preferência);
Usar, preferencialmente, o navegador Firefox;
Evitar acentos e caracteres especiais no nome do arquivo;
Não exceder a 2 MB em cada arquivo.

Entrar em DADOS BÁSICOS, na aba FORMAÇÃO ACADÊMICA, clicar na formação específica, clicar em SELECIONAR ARQUIVO e inserir o diploma. Para validar a inserção do arquivo é necessário clicar em ALTERAR FORMAÇÃO. Atenção: quando tratar-se de uma nova inserção de formação acadêmica, o botão de confirmação é denominado INSERIR FORMAÇÃO.

É obrigatória a inserção de cópia FRENTE E VERSO do diploma de Mestrado e, em caso de Doutor, o de Doutorado. Informações da IES onde estudou deverão ser inseridas no cadastro.

Comprovantes de experiência em EaD, Tecnologia ou Gestão Acadêmica, caso possua, devem ser inseridos em DADOS BÁSICOS da aba EXPERIÊNCIA.

2.2. Até quando posso realizar minha inscrição?

As candidaturas para o BASis estão constantemente abertas.

Após a inscrição, de acordo com a necessidade do Inep e da demanda de cursos a serem avaliados, os avaliadores serão selecionados conforme o disposto no Art. 17-C da Portaria Normativa nº 40/2007, com redação consolidada pelo D.O.U. de 29/12/2010. Assim, não é necessário entrar em contato com o Inep para saber se a inscrição foi efetivada.

2.3. Como faço para obter informações sobre a minha senha como candidato ou avaliador do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – BASIs.

Para obter informações sobre a sua senha, é necessário que acesse a página do avaliador, insira seu CPF e clique em "Lembrar senha". Haverá, em seguida, a solicitação de seu e-mail que foi cadastrado no BASIs. Após informar esse e-mail e clicar em "Ok", será enviado um e-mail para sua caixa postal contendo um link para alteração de senha. Após esse procedimento, solicitamos que confira a sua caixa de entrada e siga os procedimentos descritos no e-mail.

2.4. Digitei meu endereço de e-mail equivocadamente e agora não recebo minha senha. Como consigo acessar o sistema?

É necessário abrir demanda para que os técnicos alterem sua senha, através do contato 0800616161 (opção 1, seguida da opção 5) ou fazer sua solicitação pelo formulário que se encontra no Fale Conosco do portal do Inep, opção Sinaes. Após este procedimento, irá receber as recomendações para promover a correção do e-mail.

2.Estava com pendência junto à Receita Federal, mas já regularizei minha situação. O que devo fazer?

Caso tenha consultado as certidões no site da Receita Federal e não encontrado problemas de irregularidade, por favor, encaminhe via demanda cópia das certidões para procedimentos da equipe do Inep.

2.6. Como insiro o comprovante de titulação?

O comprovante poderá ser inserido no seguinte caminho: CADASTRO – DADOS BÁSICOS – FORMAÇÃO ACADÊMICA.

Ao escolher o curso de graduação, clique em SELECIONAR ARQUIVO e, posteriormente, salve para que a alteração tenha efeito.

Para facilitar a inserção dos arquivos no Sistema e-MEC, encaminhamos as seguintes orientações:

  • Os arquivos podem estar no formato PDF, JPG ou DOC;
  • Os arquivos devem conter nome curto (uma única palavra, de preferência, sem acentos e caracteres especiais);
  • Usar o navegador Firefox;
  • Não exceder a 2 MB em cada arquivo.

Para os cursos de pós-graduação siga o mesmo procedimento.

2.7. Preenchi meu cadastro. Embora minha Área de Atuação não seja Ciências Agrárias, no Sistema está assim, como fazer?

Pela configuração do Sistema e-MEC a lista de Áreas de Atuação está em ordem alfabética. Cada grande área possui um organograma no qual deve ser informada a sua Área de Atuação (Exemplo: Ciências Humanas – Educação). A informação salva estará em azul. Ao mudar de janela, no entanto, a lista voltará para sua configuração inicial, em ordem alfabética, preservando a informação fornecida e salva. Isso pode ser verificado ao retornar à sua Área de Atuação naquele Menu e perceber que está em azul o dado informado.

2.8. O que informo em Área de Atuação?

As áreas de correlação com a sua formação inicial nas quais atue.

2.9. Para onde envio as informações ao finalizar o cadastro no Basis?

O Banco de Avaliadores está online. Assim, quando acessar as informações novamente verá que ficaram armazenadas no Banco. Vale ressaltar que o Inep possui a mesma visualização do candidato a avaliador. Dessa forma, não é necessário entrar em contato com o Inep para verificação da inscrição como candidato a avaliador pois, de acordo com a necessidade do Inep de novos avaliadores, além do disposto na legislação, poderá ser convidado(a) a participar de capacitação.

2.10. Preenchi o formulário me candidatando ao BASis, porém o Sistema não salvou. Como devo proceder?

As candidaturas para o BASis estão constantemente abertas e devem ser realizadas através da página do avaliador.

Ao acessar o sítio, clique em CADASTRE-SE e informe seu CPF e os dados solicitados.

  1. É preciso, na aba DADOS BÁSICOS, clicar no quadrado que está ao lado da palavra DOCENTE.
  2. Insira seu comprovante de docência em formato de imagem (.jpg; .jpeg). O comprovante poderá ser uma declaração da IES, cópia da carteira de trabalho ou nomeação no D.O.U.
  3. Após a inserção deste documento, o sistema permite salvar.
  4. Em seguida, uma senha será encaminhada para o e-mail cadastrado.

Para facilitar a inserção dos arquivos no Sistema e-MEC, encaminhamos as seguintes orientações:

  • Os arquivos podem estar no formato PDF, JPG ou DOC;
  • Os arquivos devem conter nome curto (uma única palavra, de preferência, sem acentos e caracteres especiais);
  • Usar o navegador Firefox;
  • Não exceder a 2 MB em cada arquivo.

Ao entrar em DADOS BÁSICOS, na aba FORMAÇÃO ACADÊMICA, clicar na formação específica, clicar em SELECIONAR ARQUIVO e inserir o diploma. Para validar a inserção do arquivo é necessário clicar em ALTERAR FORMAÇÃO. Atenção: quando tratar-se de uma nova inserção de formação acadêmica, o botão de confirmação é denominado INSERIR FORMAÇÃO.

É obrigatória a inserção de cópia FRENTE E VERSO do diploma de Mestrado e, em caso de Doutor, o de Doutorado. Informações da IES onde estudou deverão ser inseridas no cadastro.

Comprovantes de experiência em EaD, Tecnologia ou Gestão Acadêmica, caso possua, devem ser inseridos em DADOS BÁSICOS da aba EXPERIÊNCIA.

Após a inscrição, de acordo com a necessidade do Inep e da demanda de cursos a serem avaliados, os avaliadores serão selecionados conforme o disposto no Art. 17-C da Portaria Normativa nº 40/2007, com redação consolidada pelo D.O.U. de 29/12/2010.

2.11. Há uma informação em vermelho: "Para recebimento do Auxilio Avaliação Educacional – AAE é necessário o preenchimento das informações bancárias disponíveis na funcionalidade "Dados Complementares", menu CADASTROS". O que faço?

Essa é uma mensagem permanente. Ela fica como um lembrete para que o preenchimento do formulário seja integralmente realizado pelo candidato e não possui relação com a ausência de dados, assim, caso seu cadastro esteja completo, desconsidere-a.

2.12. Já sou avaliador do Inep. Preciso atualizar meus dados?

A atualização do cadastro é imprescindível para designações e pagamentos. O avaliador deve manter seus dados atualizados na página do avaliador. O acesso ao sistema e- MEC é realizado com o CPF e a senha cadastrados.

2.13. Como saberei se fui selecionado para capacitações?

Informamos que, conforme a demanda do fluxo de avaliação, o Inep fará a seleção de docentes inscritos no Basis de acordo com o disposto no § 3º do Art. 17- D da Portaria Normativa nº 40, consolidada pelo D.O.U. de 29 de dezembro de 2010. A convocação para a capacitação será realizada pela equipe do Inep através dos dados informados em seu cadastro. Por favor, mantenha suas informações atualizadas e aguarde as convocações.Informamos que, conforme a demanda do fluxo de avaliação, o Inep fará a seleção de docentes inscritos no Basis de acordo com o disposto no § 3º do Art. 17- D da Portaria Normativa nº 40, consolidada pelo D.O.U. de 29 de dezembro de 2010. A convocação para a capacitação será realizada pela equipe do Inep através dos dados informados em seu cadastro. Por favor, mantenha suas informações atualizadas e aguarde as convocações.

2.14. Preciso custear despesas sendo avaliador do Inep?

As passagens para o deslocamento e as diárias para hospedagem e alimentação são pagas pelo Inep. O avaliador recebe, ainda, um Auxílio Avaliação Educacional (AAE) pela prestação de seus serviços. Quanto aos gastos antecipados os avaliadores são informados nas capacitações/formação continuada e por comunicado no e-MEC que não está previsto na legislação ressarcimentos a gastos prévios realizados.

2.15. Sou obrigado a fazer as avaliações nas datas determinadas pelo Inep?

É facultado ao avaliador informar a sua disponibilidade em agenda específica no cadastro e- MEC. As designações ocorrem automaticamente e aleatoriamente. Ressaltamos que este é um procedimento que envolve uma logística e custos ao erário. Mesmo assim, caso um avaliador seja designado para uma avaliação em uma data em que ele se apresentou como "Disponível" e não puder participar, não deverá aceitar a designação. Ressalta-se que o avaliador deverá compor comissões no mínimo três vezes ao ano.

2.16. Depois de selecionado, há período de mandato?

Informamos que não há período de mandato do avaliador após nomeação para o BASis. O avaliador selecionado fará parte do Banco Nacional de Avaliadores do Sinaes (BASIS) e só será excluído nos casos especificados pelo Art. 17-G da Portaria Normativa n.º 40, consolidada pelo DOU de 29 de dezembro de 2010, após homologação deste ato pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA).

2.17. Onde posso consultar mais informações sobre o Banco de Avaliadores?

O Banco Nacional de Avaliadores do Sinaes (BASIs) está regulamentado pela Portaria Normativa nº 40, com redação consolidada pelo D.O.U. de 29 de dezembro de 2010.

2.18. Sou do BASIs e ainda não fui designado este ano. O que devo fazer?

As designações ocorrem conforme a necessidade do Inep e a demanda de cursos a serem avaliados. Sugerimos a atualização de seu cadastro e da disponibilização de datas em sua agenda.

2.19. A designação que recebi diverge da disponibilidade informada em minha agenda do Sistema e-MEC.

Informamos que a designação de avaliadores para compor as comissões realiza-se por sorteio eletrônico de acordo com os critérios vigentes no sistema e-MEC. Caso a designação recebida não coincida com a sua disponibilidade, solicitamos desconsiderá-la.

2.20. Estou preenchendo meu cadastro no sistema e-MEC e gostaria de saber qual é a documentação aceita para a comprovação da docência.

O comprovante de docência pode ser a publicação de sua nomeação no D.O.U., caso seja servidor público, a cópia da carteira de Trabalho, declaração da IES com a qual tenha vínculo ou o Contrato de Trabalho, em formato de imagem ou .doc ou .pdf. Somente após a inserção desse comprovante no campo apropriado dos DADOS BÁSICOS, o sistema permitirá a continuidade do preenchimento do cadastro e-MEC.

2.21. Estou preenchendo meu cadastro no sistema e-MEC e ele me informa que a titulação mínima deve ser de Mestre. Sou Doutor e já inseri meu diploma de doutorado. Devo inserir o comprovante de mestrado também?

Não é necessário. Se o comprovante de doutorado tiver sido anexado ele será suficiente para comprovação da titulação.

2.22. A(s) avaliação(s) para a qual fui designado foi (foram) cancelada(s). Existe algum problema no meu cadastro que impede minha participação?

Em resposta à sua solicitação informamos que os cancelamentos das avaliações são procedimentos adotados pelo Inep somente após as devidas tentativas de manutenção dessas avaliações. Ainda assim, embora o Inep esgote as tentativas de manutenção das comissões, podem ocorrer situações adversas, como as que estão descritas na Portaria nº 505, de 29 de Dezembro de 2009, as quais impedem que as avaliações ocorram, essas situações ficam registradas no histórico do avaliador sem qualquer ônus para sua situação no BASIs.

2.23. Realizei meu cadastro no BASis e gostaria de saber porque não estou sendo designado para avaliações.

As designações só podem ser feitas a partir do momento em que o docente participar da capacitação presencial e for considerado apto. A convocação para a capacitação será feita pela DAES/INEP conforme a demanda para a área de formação e compatível com a oferta do BASIs.

2.24. Sou avaliador e estou com pendência junto à Receita Federal. O que devo fazer?

O avaliador com pendências na Receita Federal será substituído nas comissões para as quais estiver designado, uma vez que estão legalmente impedidos de realizar as avaliações.

2.25. Sou avaliador junto ao INEP e gostaria de saber se aposentado, posso continuar a desenvolver as atividades de avaliador para o INEP?

Depende da natureza jurídica de sua IES, se Privada ou Pública.

O docente aposentado por IES Privada não pode permanecer como avaliador do BASIs. Já o docente aposentado por IES Pública de qualquer das esferas da Federação (Federal, Estadual, Distrital ou Municipal) pode continuar a exercer as atividades de avaliador do BASIs.

Porém, nesses casos, é necessário alterar a situação no cadastro do e-MEC na aba DADOS BÁSICOS para Aposentado (e completar conforme a esfera da Federação).

2.26. Qual a documentação necessária para ser avaliador de curso?

Para os Avaliadores de Cursos é necessário:

  • Ter formação correspondente ao curso avaliado, com referência nas Diretrizes Curriculares Nacionais e no Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia, além de critérios usualmente adotados pela comunidade acadêmica;
  • Diploma de graduação em frente e verso com registro do MEC;
  • Diploma no mínimo de mestre em frente e verso com o com registro do MEC;
  • Comprovante de docência em Educação Superior no mínimo de três anos;
  • Para avaliação de cursos em EAD, os avaliadores devem ter experiência de pelo menos um ano nessa modalidade de educação; e
  • Para a avaliação de cursos superiores de tecnologia, ter pelo menos três anos de experiência acadêmica na área específica do curso a ser avaliado.

Observação: todo documento inserido deve ser legível.

2.27. Qual a documentação necessária para ser avaliador de IES?

Para os avaliadores de IES é necessário:

  • Diploma de graduação em frente e verso com registro do MEC;
  • Diploma no mínimo de mestre em frente e verso com o com registro do MEC;
  • Para avaliação de instituições de EAD, os avaliadores devem ter experiência de pelo menos um ano nessa modalidade de educação;
  • Comprovante de docência em Educação Superior no mínimo de três anos; e
  • Ter comprovante de Gestão Acadêmica de, no mínimo, um ano. Observação: todo documento inserido deve ser legível.

2.28. Sou avaliador e não consigo ter acesso ao Formulário Eletrônico da IES. Por que ele não foi disponibilizado?

Se o caso se tratar de avaliação para Ato autorizativo de Credenciamento e Recredenciamento presencial, seguem as informações abaixo. (Caso se trate de outro Ato autorizativo, verificar caso a caso no sistema e-MEC).

Para que o Formulário Eletrônico preenchido pela IES fique disponível para a Comissão, é necessário e obrigatório que os 3 avaliadores insiram a análise preliminar. Esse arquivo tem a limitação de 1MB e deve ser em formato PDF. Os avaliadores podem inserir a qualquer tempo, inclusive "in loco", lembrando que enquanto não for inserido este arquivo o FE da IES não ficará disponível.

Esse novo procedimento está previsto no Ofício Circular DAES/INEP/MEC n° 79 de 16 JUL 2014, em seu parágrafo nº 3, o qual informa que "(...) o não preenchimento da análise preliminar, impedirá o acesso ao Formulário Eletrônico quando a comissão estiver in loco. Cada avaliador deverá preencher sua análise preliminar individualmente, anexando arquivo em .PDF no campo designado para esse fim."

Informamos que esse procedimento foi adotado para que os avaliadores demonstrem no sistema o estudo prévio do processo, previsto em todos os procedimentos que antecedem a visita e organização da agenda.

Nesse sentido cada avaliador deve descrever suas observações a respeito dos documentos postados no sistema.

2.29. Qual é o procedimento para realizar a Síntese Preliminar?

São duas as possibilidades a depender do Ato autorizativo.

Para Atos autorizativos de Credenciamento e Recredenciamento presencial:
Informamos que esse procedimento foi adotado para que os avaliadores demonstrem no sistema o estudo prévio do processo, previsto em todos os procedimentos que antecedem a visita e organização da agenda.

O coordenador deve realizar, no campo Síntese Preliminar, uma descrição das Análises Preliminares de todos os avaliadores da comissão. A Síntese Preliminar é um apanhado geral baseado nas Análises Preliminares realizadas por cada avaliador. Esse campo possui número máximo de 4.000 caracteres para a descrição.

Para Atos autorizativos de Curso:
Antes da visita, os avaliadores devem realizar um estudo prévio da avaliação, conforme a lista abaixo. E, então, o campo da Síntese Preliminar ficará disponível para preenchimento, in loco, a partir do primeiro dia de avaliação. A comissão irá produzir a Síntese Preliminar, no sistema e - MEC, com no máximo 4.000 caracteres, contendo as seguintes informações:

a) breve histórico do curso (criação, modalidades de oferta; áreas de atuação na extensão e áreas de pesquisa, se for o caso);

b) realçar se há divergência no endereço de visita com o endereço do ofício de designação;

c) explicitar os documentos que serviram de base para análise da avaliação (PDI, PPC, relatórios de autoavaliação e demais relatórios da IES), e se estão dentro do prazo de validade;

d) observar as diligências e seu cumprimento;

e) em caso de CPC insatisfatório, para o Ato de Renovação de Reconhecimento de Curso, verificar o proposto no Termo de Saneamento estabelecido com a Secretaria de Supervisão e Regulação da Educação Superior (SERES);

f) verificar as especificidades do despacho saneador e o cumprimento das recomendações, em caso de despacho saneador parcialmente satisfatório.

2.30. Qual é o procedimento para realizar a Análise Preliminar?

Para elaboração da Análise Preliminar, os avaliadores devem acessar o PDI, todos os documentos institucionais postados e o Formulário Eletrônico preenchido pela IES, sendo essas fontes primárias de informação. As informações constantes nesses documentos devem ser confrontadas com as observadas in loco. Para o Recredenciamento e para Transformação de Organização Acadêmica, é imprescindível a análise dos Relatórios de Autoavaliação e de Avaliação Externa referentes a atos anteriores, do Despacho Saneador emitido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, do Relato Institucional e demais documentos disponíveis no sistema.

A Análise Preliminar é uma inovação vigente a partir de agosto de 2014 que tem o intuito prover os avaliadores de informações prévias e objetivas relativas à avaliação a ser realizada. Por meio da Análise Preliminar a ser elaborada por cada avaliador, será possível tornar o processo de verificação in loco mais ágil, uma vez que os avaliadores estarão familiarizados com as peculiaridades da instituição a qual irão avaliar.

Cada avaliador da comissão deverá elaborar uma Análise Preliminar na qual será identificado o tipo de avaliação a ser realizada. Deverá, ainda, explicitar os documentos que fundamentaram a análise, tais como PDI vigente, documentos oficiais, Relato Institucional (quando couber), relatórios de autoavaliação, entre outros. Complementarmente, na análise deve constar se a IES cumpriu as exigências feitas na fase de Despacho Saneador do processo no sistema e-MEC.

O coordenador da comissão elaborará a Síntese Preliminar com base nas análises preliminares individuais, alinhando o entendimento relativo à avaliação em tela.

Observação importante: Para que o Formulário Eletrônico preenchido pela IES fique disponível para a Comissão, é necessário e obrigatório que os 3 avaliadores insiram a análise preliminar. Esse arquivo tem a limitação de 1MB e deve ser em formato PDF. Os avaliadores podem inserir a qualquer tempo, inclusive "in loco", lembrando que enquanto não for inserido este arquivo o FE da IES não ficará disponível.

Esse novo procedimento está previsto no Ofício Circular DAES/INEP/MEC n° 79 de 16 JUL 2014, em seu parágrafo nº 3, o qual informa que "(...) o não preenchimento da análise preliminar, impedirá o acesso ao Formulário Eletrônico quando a comissão estiver in loco. Cada avaliador deverá preencher sua análise preliminar individualmente, anexando arquivo em .PDF no campo designado para esse fim."

2.31. Qual prazo o avaliador tem para confirmar sua participação na avaliação?

A confirmação da sua participação na avaliação deverá ser feita no prazo informado no comunicado no sistema e-MEC. Em caso de não aceite no prazo, o sistema designará, automaticamente, outro avaliador para compor a comissão.

2.32. Não aceitei a avaliação dentro do prazo informado no comunicado e-MEC. Serei penalizado?

O registro de indisponibilidade ficará no histórico do avaliador/sistema e-MEC. O avaliador que não confirmou a participação na avaliação no prazo determinado no comunicado e-MEC poderá ser designado para outras comissões, conforme suas disponibilidades, porém periodicamente os registros são analisados pela CTAA.

2.33. Quando o avaliador deseja saber informações sobre localização, IES, etc da avaliação antes de confirmar sua participação.

A formação da comissão faz parte do processo de designação da avaliação. Antes de confirmados os avaliadores, a comissão não está formada, portanto não é possível visualizar a avaliação e suas informações.

2.34. A avaliação para a qual fui designado foi cancelada. Posso fazer parte da nova comissão?

Informamos que não há impedimentos para que um avaliador volte a fazer parte de uma comissão que havia sido cancelada, mas isso não ocorrerá necessariamente, pois, conforme determina o Art. 17-H da Portaria Normativa nº 40, de 12 de Dezembro de 2007, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, a designação de avaliadores para composição da Comissão de Avaliação será feita por sorteio eletrônico.

2.35. Recebi em minha caixa de mensagens do e-MEC a seguinte informação: "Você deve confirmar o contato com sua IES vinculada para conhecimento de sua visita in loco". Como devo proceder?

Ao acessar o sistema e-MEC, o avaliador visualizará na página de entrada o aviso sobre a necessidade de confirmação e ciência por parte da IES em que é vinculado sobre sua ausência para a realização de avaliação in loco. A participação dos avaliadores nas comissões de avaliação in loco será confirmada com o envio do aviso de visita pelo sistema e-MEC ao Reitor/Dirigente Máximo da IES. Portanto, o cadastro e-MEC do avaliador deve estar atualizado, inclusive os vínculos com a(s) IES.

2.36. Recebi em minha caixa de mensagens do e-MEC a seguinte informação: "Deverão ocorrer contato(s) de avaliador(es) vinculado(s) à esta IES, para conhecimento de sua(s) visita(s) in loco." Como devo proceder?

A IES receberá em sua caixa de mensagem o comunicado sobre o aviso de visita dos avaliadores vinculados à mesma, para ciência e confirmação de sua saída da instituição no intuito de realizar a avaliação in loco em outra IES. Para confirmar a ciência da saída do professor para a visita, o Dirigente/Reitor ou responsável deverá acessar o cadastro e-MEC – clicar na aba Avaliação – clicar em Confirmação do Aviso de Visita e em seguida clicar no ícone representado por um círculo cinza.

Caso o professor informado na mensagem não possua vínculo com a IES, por favor, informar ao Inep especificando o nome e o CPF para análise e providências.

2.37. O endereço da IES ou do curso não confere com o endereço que os dirigentes da IES estão me informando na visita. O que fazer?

De acordo com a legislação vigente, a visita deve ocorrer no local de funcionamento do Curso/IES. Os avaliadores devem registrar, no relatório, a divergência entre o endereço informado e o de funcionamento do curso, incluindo o CEP.

Por solicitação da Seres, a comissão deve informar à IES que esta deverá solicitar à Seres a atualização do endereço, com base no referido relatório, assim que ele for disponibilizado pelo Inep. Complementarmente, o contato com a SERES deverá ser feito pelo telefone 0800 616161 ou a sua demanda deve ser registrada pelo Portal do Ministério da Educação, na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior.

2.38. Fui designado para uma avaliação de PROTOCOLO DE COMPROMISSO. Durante a avaliação, teremos que preencher completamente o formulário de avaliação, ou somente as dimensões englobadas no Termo de Protocolo? Não há Formulário Eletrônico preenchido pela IES?

O formulário de avaliação deve ser preenchido integralmente, com atenção especial às dimensões do Protocolo de Compromisso, para fins de verificação global por parte da Secretaria, no interesse da qualidade da Educação Superior.

O referido Protocolo representa uma oportunidade que a Secretaria Reguladora concede à IES ou ao Curso que não atingiram o padrão mínimo de qualidade de sanar problemas apontados pelo relatório de avaliação, relativos a dimensões que obtiveram conceitos insatisfatórios.

2.39. Não encontro o PDI no processo. Onde posso encontrá-lo?

O PDI poderá ser consultado no sistema e-MEC, cujo login é o CPF do avaliador e a senha é o número do processo para o qual o avaliador foi designado. Caso não o encontre, favor entrar em contato com o Inep/Avaliação para as providências cabíveis.

2.40. Verifiquei que o Formulário Eletrônico não está totalmente preenchido. Devo entrar em contato com a IES para que o preencha?

A comissão não deve entrar em contato com a IES para que preencha o Formulário. A comissão realizará a avaliação com os dados fornecidos e registrará esse fato no relatório de avaliação.

2.41. Quais são as orientações para a análise do PPC?

Somente o PPC apresentado em meio eletrônico, acessado através do sistema e-MEC, deve ser objeto de apreciação dos avaliadores. A análise deve desenvolver-se com foco nas Diretrizes Curriculares Nacionais do respectivo curso e com os descritores das respectivas dimensões do instrumento de avaliação. O avaliador não pode sugerir modificações ao PPC analisado.

2.42. As informações prestadas pela IES no Formulário Eletrônico divergem das que estão apresentadas no PPC. O que fazer?

As informações prestadas no formulário que a IES preenche nos dias que antecedem à visita devem ser coerentes com os documentos que instruíram o processo e com a realidade apreendida no momento da visita in loco. Se houver inconsistências, considere-as no momento da sua análise e descreva-as no relatório.

2.43. A comissão de avaliação deve entrar em contato com a IES para solicitar reserva de hotel e para acertar o horário de buscá-la no aeroporto?

A comissão deverá entrar em contato com a IES apenas para propor e definir agenda de trabalho. Nessa ocasião poderá, quando muito, solicitar a indicação de hotéis compatíveis com o valor das diárias pagas pelo Inep e situados nas proximidades da IES a ser avaliada. Acrescentamos que o Artigo 17-F da Portaria Normativa n.º 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, dispõe sobre as vedações da conduta do avaliador.

2.44. Quanto ao Auxílio Avaliação Educacional (AAE), qual setor do Inep devo contatar em caso de dúvidas?

O Auxílio Avaliação Educacional (AAE), definido pelo Decreto nº 6.092/2007, com alterações do Decreto nº 7.114/2010, será creditado na conta corrente, mediante a conclusão do relatório de avaliação pelos avaliadores e o aceite dos serviços pela Daes/Inep. Incidirão sobre o valor pago a título de Auxílio Avaliação Educacional (AAE) os descontos previstos na legislação vigente. Para obter outras informações sobre o assunto, favor entrar em contato pelo telefone (61) 20223406.

2.45. Participarei de uma avaliação in loco e estão previstos 5 dias para que ela aconteça. Este prazo está correto?

Este é o prazo previsto para cumprir o ato de Aditamento de Credenciamento de Polo de Apoio Presencial, sendo necessários cinco dias para a avaliação, dos quais dois são destinados ao deslocamento dos avaliadores e os três dias restantes para a visita in loco.

Para as Comissões já designadas e confirmadas mantém-se essa orientação. Para casos futuros, há uma possibilidade de esse ato regulatório necessitar de um período de quatro dias, sendo dois dias de deslocamento e dois para a visita in loco.

2.46. Qual o prazo que a comissão terá para encaminhar a agenda para a IES?

A Coordenação de Avaliação de Cursos Daes/Inep recomenda à comissão entrar em contato com o responsável pela avaliação na IES no prazo mínimo de 5 (cinco) dias antes da data prevista para o início da visita.

2.47. Caso eu tenha gastos antecipados à avaliação in loco, terei os valores restituídos?

Os avaliadores são informados nas capacitações/formação continuada e por comunicado no e - MEC que não estão previstos na legislação ressarcimentos a gastos prévios realizados. Complementarmente registra-se que não temos no histórico do BASis pedidos de exclusão do banco motivados por essa razão.

2.48. Tenho uma avaliação agendada. Como posso solicitar informações sobre as passagens?

Caberá ao Setor de Passagens da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) providenciar a solicitação e emissão das passagens aéreas dos avaliadores. As informações relativas aos horários de voos ou e-tickets/localizador poderão ser obtidas por meio dos telefones (61) 2022 3497, (61) 2022-3708 ou pelo e-mail passagem.aval@inep.gov.br.

Quanto ao Formulário de sugestão de rota/voo (anexo ao ofício de designação), favor preenche - lo e encaminhá-lo para o e-mail supracitado com a máxima antecedência.

2.49. Aproxima-se a data do deslocamento para visita in loco e ainda não recebi minhas passagens. Como proceder?

O(A) avaliador(a) receberá as passagens até 24 horas antes da visita, exceto nos casos de viagem no domingo, cuja antecedência será de 48 horas. Caso não esteja disponível até esses prazos, o avaliador deverá entrar em contato com o Setor de Passagem da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) pelo e-mail passagem.aval@inep.gov.br ou pelos telefones (61) 2022-3497, (61) 2022-3708.

2.50. O Avaliador poderá alterar percurso, data ou horário de deslocamento?

Em conformidade com o § 3º do Art. 1º da Portaria n.º 505/2009 (MPOG), quaisquer alterações de percurso, data ou horário de deslocamento serão de inteira responsabilidade do avaliador, bem como a devolução de diárias nos casos de antecipação de voo.

2.51. Quando receberei as diárias?

O momento do recebimento das diárias está disposto no Art. 5º do Decreto n.º 5.992/2006, da seguinte forma:

Art. 5o As diárias serão pagas antecipadamente, de uma só vez, exceto nas seguintes situações, a critério da autoridade concedente:

I - situações de urgência, devidamente caracterizadas; e

II - quando o afastamento compreender período superior a quinze dias, caso em que poderão ser pagas parceladamente.

2.52. A avaliação para a qual fui designado foi cancelada, porém recebi diárias e passagens. Quais são os procedimentos para devolução das diárias?

O avaliador deverá seguir os procedimentos indicados abaixo: e clicar em impressão da GRU. Unidade Favorecida Código: 153978; Gestão 26290.

Recolhimento Código: 68802-9
Nº da Referência: 060
Competência: data do pagamento da GRU Contribuinte Nome: CPF
Valor Principal e Valor Total
o e-mail: passagem.aval@inep.gov.br.

2.53. Não utilizarei passagens aéreas. Deslocar-me-ei por meio terrestre. Qual o procedimento a ser adotado?

Havendo necessidade de deslocamento por via terrestre, ônibus interestadual ou intermunicipal, os gastos correrão por conta do avaliador(a). Nesse caso, os comprovantes originais (bilhetes) da despesa com aquisição de passagens deverão ser encaminhados ao Inep para o devido ressarcimento, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Informamos que não haverá ressarcimento nos casos de despesas com passagens em ônibus interestadual ou intermunicipal da categoria semileito ou leito, táxi, aluguel de automóvel, combustível, compra de passagens aéreas realizada diretamente pelo(a) avaliador(a). Informamos, ainda, que o endereço para envio dos comprovantes é:

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep
Diretoria de Avaliação da Educação Superior - Daes / AVALIAÇÃO SHS 2 Bloco B - Caixa postal Nº 8577
CEP 70312970 - Brasília – DF.

2.54. Recebi os meus bilhetes, porém ainda não foram depositadas as diárias. Qual é o prazo para este procedimento?

As diárias serão creditadas na conta do(a) avaliador(a) em no mínimo 72 horas antes da data da viagem.

2.55. Por quais legislações é fixado o valor das diárias?

Decreto n.º 5.992/2006 (e suas alterações), Decreto 6.258/2007 e Portaria nº 151, de 15/10/2004, do Inep, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.

2.56. Como será disponibilizada a hospedagem e as reservas de hotéis?

A hospedagem e a reserva de hotel deverão ser providenciadas pelo(a) próprio(a) avaliador(a). O Inep creditará 1 (uma) diária quando houver pernoite, e 1/2 (meia) quando não houver. Salientamos que não há previsão legal de ressarcimento de valores gastos antecipadamente, conforme informado nas capacitações/formações continuadas e por comunicado no e-MEC.

2.57. Qual é o valor Adicional de Deslocamento?

O valor do Adicional de Deslocamento, destinado às despesas de locomoção no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, está estipulado em R$ 95,00 (noventa e cinco reais), conforme disposto no Decreto n.º 5.992, de 19 de Dezembro de 2006, e suas alterações.

2.58. Como devo proceder para enviar meus cartões de embarque?

De acordo com o art. 4º da Portaria nº 505, de 29 de dezembro de 2009, para a prestação de contas, o servidor ou colaborador deverá apresentar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados do seu retorno, seus comprovantes de viagem da seguinte forma, a depender do tipo de documento:

1) Check in online: enviado para o e-mail passagem.aval@inep.gov.br.

2) Cartões de embarque: originais enviados por Correios (Sedex ou Correspondência com Aviso de Recebimento - AR).

Entretanto, solicitamos que seja utilizado, preferencialmente, o Check in online, pois a baixa definitiva da pendência no Sistema de Concessão de Diárias e Passagem (SCDP) ocorre de modo mais rápido, além de excluir o custo com postagem para o(a) avaliador(a).

Salientamos que, em se tratando de trecho rodoviário e fluvial, a baixa definitiva da pendência e o ressarcimento só ocorrerão mediante envio dos comprovantes originais por Correios (Sedex ou Correspondência com Aviso de Recebimento - AR) para:

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Diretoria de Avaliação da Educação Superior – DAES / AVALIAÇÃO
SHS 2 Bloco B - Caixa postal Nº 8577
CEP 70312970 - Brasília – DF.

2.59. Posso enviar os cartões de embarque digitalizados?

Não. Para fins de prestação de contas, somente serão aceitos, digitalizados, os comprovantes de check in online (realizados via internet). Se o avaliador optar pelo envio dos cartões de embarque, deve encaminhar os originais para o endereço:

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep
Diretoria de Avaliação da Educação Superior - Daes / AVALIAÇÃO
SHS 2 Bloco B - Caixa postal Nº 8577
CEP: 70312970 - Brasília – DF.

Aproveitamos para solicitar que seja utilizado, preferencialmente, o Check in online, pois a baixa definitiva da pendência no Sistema de Concessão de Diárias e Passagem (SCDP) ocorre de modo mais rápido, além de excluir o custo com postagem para o(a) avaliador(a).

2.60. Ao abrir o formulário eletrônico percebi que o mesmo já se encontra, em parte, preenchido e com conceitos em alguns itens.

Os indicadores pertinentes aos Polos, quando avaliados na Sede, são migrados para o FE de avaliação do Polo. Os avaliadores, em avaliação no Polo, ao verificarem os conceitos atribuídos na Sede, deverão realizar observações que irão compor o relatório. Porém, não será facultada a alteração do conceito atribuído na sua sede. Ressaltamos que os relatórios – Sede e Polo – terão conceitos próprios de acordo com o quadro de pesos das dimensões para os respectivos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimentos de cursos, da Portaria n.º 1.741 de 12 de dezembro de 2011".

2.61. Posso considerar o docente que está informado no PPC do curso, mas que não está informado no Formulário Eletrônico?

Esclarecemos que podem ser considerados os docentes inseridos no novo PPC do curso desde que o vínculo com o curso seja comprovado documentalmente. Feitas as devidas alterações/exclusões no Formulário Eletrônico, a comissão deve relatar, de forma clara, qual foi o corpo docente considerado na avaliação.

2.62. A comissão deve aceitar documentos impressos de PPC e PDI diferentes daqueles protocolados nos sistemas eletrônicos?

A comissão não deverá aceitar documentos que não estejam apensados ao sistema eletrônico (e-MEC). Somente os documentos inseridos no sistema devem ser considerados pela comissão de avaliação.

2.63. A IES está pedindo a compreensão da comissão para receber o novo PDI/PPC atualizado porque não conseguiu anexar. Posso aceitar?

A comissão não deverá aceitar PDI ou PPC impressos. Conforme disposto no § 1º do Art. 69-D da Portaria Normativa n.º 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, somente quando houver decorrido prazo superior a 12 meses entre o protocolo do pedido e a abertura do formulário eletrônico de avaliação respectivo, a IES tem prerrogativa de anexar um novo PDI/PPC no sistema e-MEC. A comissão deve descrever a situação no relatório de avaliação.

2.64. O curso que estou avaliando não está em funcionamento. Não existem alunos nem docentes. Como devo proceder?

Conforme § 4º do Art. 15 da Portaria Normativa n.º 40, republicada em 29 de dezembro de 2010, o trabalho da Comissão de Avaliação deverá ser pautado no registro fiel e circunstanciado das condições atuais e concretas de funcionamento da instituição ou curso, incluídas as eventuais deficiências, em relatório que servirá como referencial básico à decisão das Secretarias competentes ou do CNE, conforme o caso. Assim, observe o disposto no Despacho Saneador e realize a avaliação.

2.65. Como comprovar o vínculo dos docentes registrados no relatório da IES no e-MEC?

A comissão de avaliadores, durante a visita, terá que conceituar alguns indicadores da Dimensão dos Instrumentos de Avaliação, referentes ao CORPO DOCENTE do Curso/IES. Para que isso aconteça corretamente, ela deverá, antes de tudo, verificar as Pastas dos Docentes e conferir os documentos disponíveis in loco com o Formulário Eletrônico preenchido pela IES/Curso.

O vínculo do docente poderá ser comprovado por meio de cópias simples da folha da Carteira de Trabalho que constem os dados do contratante e do contratado ou cópia do Contrato de Trabalho para as avaliações que subsidiarão os processos dos atos de Reconhecimento, Renovação de Reconhecimento de Cursos e Recredenciamento de IES. Para as Autorizações de cursos e Credenciamentos de IES valem os Termos de Compromissos originais firmados entre os docentes e o Curso/IES.

Caso seja observado no Formulário Eletrônico algum docente que não esteja mais trabalhando na IES/Curso, ou que não ficou comprovado in loco seu efetivo vínculo com o curso, ele terá que ser obrigatoriamente EXCLUÍDO e, assim, não fará parte dos cálculos para conceituação dos indicadores.

Acrescentamos que, nos casos em que a IES/Curso inseriu novo PDI/PPC no sistema conforme § 1º do Art. 69-D da Portaria Normativa n.º 40, republicada em 29 de dezembro de 2010, a comissão deve considerar na avaliação os novos docentes listados nesses documentos desde que eles tenham vínculo com a IES/Curso.

Ao realizar a exclusão de algum docente no Sistema é imprescindível que justifique e fundamente este ato.

2.66. Como altero os dados dos docentes no relatório de avaliação?

A comissão de avaliadores, durante a visita in loco, terá que conceituar alguns indicadores da Dimensão dos Instrumentos de Avaliação, referentes ao CORPO DOCENTE do Curso/IES. Para que isso aconteça corretamente, ela deverá, antes de tudo, verificar as Pastas dos Docentes e conferir os documentos disponíveis in loco com o Formulário Eletrônico preenchido pela IES/Curso.

O vínculo do docente poderá ser comprovado pela cópia simples da folha da Carteira de Trabalho que conste os dados do contratante e do contratado ou cópia do Contrato de Trabalho para as avaliações que subsidiarão os processos dos atos de Reconhecimento, Renovação de Reconhecimento de Cursos e Recredenciamento de IES. Para as Autorizações de cursos e Credenciamentos de IES valem os Termos de Compromisso originais firmados entre os Docentes e o Curso/IES.

O avaliador poderá, in loco, verificar se há algum docente que possui outra titulação e/ou outro regime de trabalho diferente daquele informado no sistema. Nesse caso, deverá ser feita a correção, e a ALTERAÇÃO só poderá ser feita após a postagem da justificativa.

Ressaltamos que é imprescindível que justifique e fundamente este ato.

2.67. O diploma de mestrado não se encontra disponível. Posso considerar a ata de defesa para comprovar a titulação docente?

Esclarecemos que a comissão poderá aceitar a ata de homologação da defesa, emitida pela unidade acadêmica e órgão competente com validade máxima de um ano.

2.68. Como insiro um docente no relatório de avaliação?

Esclarecemos que não há a possibilidade, no Sistema e-MEC, de inserção de um docente recém-contratado ou de algum docente que não foi postado no Formulário Eletrônico. Assim, esse docente não poderá ser considerado nos cálculos para conceituar os indicadores da Dimensão Corpo Docente.

2.69. Estou avaliando um curso que está em processo de extinção. Como preencho o formulário eletrônico? Como faço a pontuação?

Conforme § 4º do Art. 15 da Portaria Normativa n.º 40, republicada em 29 de dezembro de 2010, o trabalho da Comissão de Avaliação deverá ser pautado no registro fiel e circunstanciado das condições atuais e concretas de funcionamento da instituição ou curso, incluídas as eventuais deficiências, em relatório que servirá como referencial básico à decisão das Secretarias competentes ou do CNE, conforme o caso. Assim, observe o disposto no Despacho Saneador e realize a avaliação.

2.70. Em relação a titulação do corpo docente, como atender a legislação para os casos de Revalidação de Diplomas? Pode uma IES Revalidar Diplomas expedidos no exterior?

Conforme Resolução CNE/CES Nº 1, de 28 de janeiro de 2002, para revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, somente as universidades públicas e que ministrem curso de graduação na mesma área de conhecimento, são competentes para processar e conceder as revalidações de diplomas. Portanto, uma IES privada não poderá revalidar esses diplomas.

Para cursos de pós-graduação, a Resolução CNE/CES Nº 1, de 3 de abril de 2001, prevê "Art. 4º Os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação strictu sensu obtidos de instituições de ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional devem ser reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim".

Maiores informações, entre em contato com a CAPES pelo 0800616161 ou, então, pelo número (61) 2022.6209.

2.71. Em relação a titulação do corpo docente, como atender a legislação para os casos de cursos de formação de oficiais militares?

Para tais casos verificar a normativa e decisões pertinentes, Portaria Normativa interministerial n° 830/MD/MEC de 23 de maio de 2008 (a qual dispõe sobre a equivalência dos cursos de formação de oficiais das Forças Armadas); Portaria Normativa Interministerial n° 18, de 13 de novembro de 2008 (a qual dispõe sobre a equivalência de cursos nas instituições militares de ensino em nível de pós-graduação lato sensu); Parecer CNE/CES 163/2004 (equivalência de estudos realizados pelo interessado na Escola de Comando e Estado Maior do Exército, em equivalência ao doutorado empreendido pelo sistema civil); Parecer PJR/JT/ 041, 23/11/98 (trata da equivalência de títulos de pós-graduação obtidos no sistema de ensino militar para fins civis).

2.72. Orientações aos avaliadores sobre o indicador. Bibliografia Básica;

1. Inicialmente a Comissão de Avaliadores deverá verificar no PPC, no relatório da biblioteca e no acervo físico in loco, se o proposto para a bibliografia básica tem no mínimo três títulos por unidade curricular. Além disso, deverá averiguar se está disponível, informatizado e tombado ao patrimônio da Instituição de Educação Superior (IES) em que o curso é ofertado. Caso alguma dessas condições não esteja contemplada, o critério de análise será pertinente ao conceito 1.

2. A Comissão de Avaliadores deverá seguir os seguintes procedimentos para cálculo:

a. identificar as unidades curriculares (disciplinas) dos cursos,

b. identificar os títulos (livros) da bibliografia básica em cada unidade,

c. localizar o quantitativo (nº de exemplares) de cada título relacionado,

d. dividir o nº de vagas pelo somatório de exemplares em cada disciplina, e. calcular a média dos resultados das divisões anteriores.

Exemplo: Para um curso avaliado que oferece 10 unidades curriculares, com no mínimo 3 títulos por unidade, com um total de exemplares por unidade entre 10 e 14 e o total de 150 vagas autorizadas para o curso atenderia ao indicador com o critério de análise pertinente ao conceito 3.

Na tabela a seguir podemos verificar o raciocínio em relação a este exemplo:

UNIDADES CURRICULARES TÍTULOS NÚMERO DE EXEMPLARES NÚMERO DE VAGAS/NÚMERO TOTAL DE EXEMPLARES

1-XXXXXXXXXXXXX 3 3+4+3 = 10 150/10 = 15

2-XXXXXXXXXXXXX 4 4+3+3+3 = 13 150/13 = 11,54

3-XXXXXXXXXXXXX 4 3+3+4+3 = 13 150/13 = 11,54

4-XXXXXXXXXXXXX 3 4+5+3 = 12 150/12 = 12,5

5-XXXXXXXXXXXXX 4 3+4+4+3 = 14 150/14 = 10,71

6-XXXXXXXXXXXXX 3 3+4+3 = 10 150/10 = 15

7-XXXXXXXXXXXXX 3 3+5+3 = 11 150/11 = 13,64

8-XXXXXXXXXXXXX 3 3+3+4 = 10 150/10 = 15

9-XXXXXXXXXXXXX 3 3+4+3 = 10 150/10 = 15

10-XXXXXXXXXXXX 3 3+4+3 = 10 150/10 = 15

Proporção Média de Exemplares

15+11,54+11,54+12,5+10,71+15+13,64+15+15+15 = 134,93

134,93(total de exemplares)/10 (número de Unidades curriculares) = 13,49

O conceito do indicador neste caso será 3 considerando o descritor do critério de análise, em que "a proporção média de um exemplar para a faixa de 10 a menos de 15 vagas anuais".

3. A Comissão de Avaliadores deverá, ainda, verificar ainda se todas as unidades curriculares atendem apenas ao curso avaliado. Se atenderem a mais de um curso a análise deverá ser feita com o mesmo raciocínio para todas as unidades que atendam a mais de um curso, ou seja, é necessário dividir o total de vagas do(s) outro(s) curso(s) pelo total de exemplares do(s) título(s) compartilhados e recalcular a média considerando esses valores.

Exemplo: Considerando a mesma situação anterior, vamos supor que a Unidade Curricular 5 compartilhe o terceiro título com outro curso que também oferte 150 vagas anuais. Nesse caso, além do cálculo já realizado, será necessário dividir no número de vagas anuais (150) pelo total de exemplares (4). Note que a coluna da divisão entre número de vagas pelo total de exemplares passa a ter um resultado a mais (destacado em vermelho na tabela abaixo). O passo final é calcular a das divisões realizadas.

UNIDADES CURRICULARES TÍTULOS NÚMERO DE EXEMPLARES NÚMERO DE VAGAS/NÚMERO TOTAL DE EXEMPLARES

1-XXXXXXXXXXXXX 3 3+4+3 = 10 150/10 = 15

2-XXXXXXXXXXXXX 4 4+3+3+3 = 13 150/13 = 11,54

3-XXXXXXXXXXXXX 4 3+3+4+3 = 13 150/13 = 11,54

4-XXXXXXXXXXXXX 3 4+5+3 = 12 150/12 = 12,5

5-XXXXXXXXXXXXX 4 3+4+4+3 = 14 150/14 = 10,71

1 4 150/4 = 37,5

6-XXXXXXXXXXXXX 3 3+4+3 = 10 150/10 = 15

7-XXXXXXXXXXXXX 3 3+5+3 = 11 150/11 = 13,64

8-XXXXXXXXXXXXX 3 3+3+4 = 10 150/10 = 15

9-XXXXXXXXXXXXX 3 3+4+3 = 10 150/10 = 15

10-XXXXXXXXXXXX 3 3+4+3 = 10 150/10 = 15

Proporção Média de Exemplares

15+11,54+11,54+12,5+10,71+37,5+15+13,64+15+15+15 = 134,93

172,43(total de exemplares)/11 (número de Unidades curriculares) = 15,68

O conceito do indicador passará a ser 2 considerando o descritor do critério de análise, em que "a proporção média de um exemplar para a faixa de 15 a menos de 20 vagas anuais".

2.73. Certificado e Declaração de participação em avaliação in loco.

Solicitamos abrir demanda informando seu CPF e o número da avaliação que participou. Em seguida, após verificação no Sistema, o Inep enviará para o email cadastrado no sistema o documento solicitado.

2.74. Onde localizar, no sistema e-MEC, o formulário para realizar a autoavaliação? Até quando este formulário estará disponível?

Informamos que para realizar a autoavaliação, o avaliador deverá clicar no menu "Avaliação" e em seguida na opção "Autoavaliação". Será listada a autoavaliação a ser preenchida pelo avaliador. Ao clicar no ícone (representado por uma folha verde), será aberto o formulário para preenchimento pelo avaliador. Ao finalizar o preenchimento, o avaliador deverá clicar no botão "Salvar", encontrado no final do formulário.

O formulário para preenchimento estará disponível a partir das 18h do último dia da visita à IES até às 23h59, dois dias depois.

Exemplo: para avaliações com período de quarta a sábado, a funcionalidade estará disponível para o avaliador de 18h da sexta-feira até as 23h59 do domingo.

Havendo qualquer manifestação que a comissão deseje fazer em relação a acontecimentos durante o processo de avaliação e que não seja possível relatar neste campo, favor abrir uma demanda para comunicar o fato ao Inep. Se for o caso, enviar documentação comprobatória da situação para abertura de processo administrativo.

2.75. O avaliador poderá visualizar a autoavaliação?

Após realizar a autoavaliação, o avaliador poderá consultá-la no menu "Avaliação", na opção "Histórico de Avaliações". Entretanto, esta opção apenas estará disponível para visualização posterior quando a avaliação for finalizada pela Coordenação-Geral de Avaliação de Cursos e de IES.

2.76. Não consigo tirar o extrato de rendimentos do imposto de renda na página do Inep. Como devo proceder?

O comprovante referente ao exercício de xxx (ano de referência) está disponível na página eletrônicahttp://www.sisdec.inep.gov.br/sisdec/. As dúvidas sobre o extrato de rendimentos devem ser encaminhadas à via abertura de demanda.

2.77. Após a conclusão de uma avaliação, o dirigente da IES entrou em contato com a comissão para que esta reabrisse o relatório e corrigisse uma falha que ele identificou. Isso é possível?

Caso haja contato da IES com a Comissão, favor avisar imediatamente ao Inep.

O Relatório de Avaliação, após publicação no sistema e-MEC, só poderá ser alterado por meio de processo de impugnação, solicitado pela IES.

Conforme disposto no § 2º do Art. 16 da Portaria Normativa n.º 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, as IES e a Seres terão o prazo comum de 60 dias para impugnar o resultado da avaliação. Ocorrendo a impugnação o processo será submetido à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), que apreciará as manifestações, podendo decidir pela manutenção do parecer da Comissão, pela reforma desse parecer ou pela anulação do relatório, determinando a realização de uma nova avaliação in loco. Sua decisão é irrecorrível, na esfera administrativa, encerrando a fase da avaliação conforme disposto no Art. 17 da Portaria Normativa n.º 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010.

2.78. Qual o prazo que a Comissão terá para concluir o Relatório no sistema eletrônico?

A Comissão terá o prazo máximo de cinco dias corridos, depois de finalizada a visita in loco, para concluir o relatório de avaliação.

2.79. Sou avaliador e estou com dificuldade para finalizar o relatório da avaliação in loco. O que fazer?

Após o término da visita, verifique em sua caixa de mensagens e veja se recebeu o comunicado para confirmar o resultado da avaliação, caso não tenha recebido entre em contato com o INEP para sanar o problema. (Após o término da visita, verifique se há, em sua caixa de mensagens, um comunicado do e-MEC para confirmar o resultado da avaliação. Caso não tenha recebido tal comunicado, entre em contato com o INEP para sanar o problema).

O procedimento ocorre da seguinte forma: após o fechamento da avaliação pelo coordenador, será encaminhada uma mensagem para os demais membros da comissão informando-lhes que devem confirmar o resultado dessa avaliação. Assim que o relatório for confirmado pelos avaliadores, o coordenador da comissão recebe uma mensagem para validar o fechamento. Se o relatório não for fechado pelo coordenador da comissão no prazo de cinco dias corridos após o termino da visita, o sistema deixará a avaliação com status "Pendente". Nesse caso, será necessário que ele entre em contato com o Inep solicitando a reabertura do FE.

2.80. O coordenador da comissão fechou a avaliação, mas eu não fechei o relatório de avaliação no prazo determinado. O que fazer?

Conforme procedimentos de avaliação, uma vez acordado o fechamento do relatório de avaliação pela comissão, a solicitação de reabertura, seguida de justificativa e fundamentação, deverá ser feita pelo coordenador da comissão, conforme suas atribuições. Esta solicitação será analisada e poderá ser deferida ou indeferida pela Coordenação-Geral de Avaliação.

2.81. Fechei meu relatório de avaliação e ainda não recebi o Auxílio Avaliação Educacional. Quando receberei?

Conforme procedimentos de responsabilidade do Inep previstos no § único do Art. 13-A da Portaria Normativa n.º 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, o depósito do Auxílio Avaliação Educacional aos avaliadores será realizado em até 45 dias após o fechamento do Relatório.

2.82. Gostaria de saber se, no ARCU-SUL, existe um banco de avaliadores como é o caso do BASis.

Informamos que o banco internacional de avaliadores está em fase de construção e será divulgado quando homologado pela Rede de Agências Nacionais de Acreditação - RANA.

3. Geral

3.1. Contato com a Daes/Inep.

Para entrar em contato com a Daes, o usuário deve utilizar o telefone 0800616161 (opção 3 em seguida da opção 6) ou fazer sua solicitação pelo formulário que se encontra no Fale Conosco do portal do Inep, opção Sinaes.

3.2. Como faço para acessar a Portaria Normativa nº 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010?

A Portaria Normativa nº 40 foi publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2010 e está disponível na página do Inep. 

3.3. Quando o questionamento é de competência da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES.

Informamos que o assunto apresentado é de competência da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES. Por favor, entre em contato com essa Secretaria pelo telefone 0800 616161 ou registre sua demanda pelo Portal do Ministério da Educação, na opção Regulação e Supervisão da Educação Superior.

3.4. Como faço para ter acesso aos Instrumentos de Avaliação?

Informamos que os Instrumentos de Avaliação estão disponíveis no portal do Inep, no menu Educação Superior, em três locais distintos:

  • Avaliação dos Cursos de Graduação – Instrumentos 
  • Avaliação Institucional – Instrumentos 
  • Avaliação Institucional - EaD – Instrumentos 

Atenção, pois os instrumentos atuais de Avaliação Institucional e de EaD estão no campo "2014" e servem para os novos processos de avaliação. Com relação ao atual instrumento de curso, esse encontra-se no campo "2010".

Em relação a processos anteriores que possuem formulários de avaliação preenchidos nos instrumentos antigos, esses serão avaliados segundo os padrões estabelecidos nos instrumentos em que foram preenchidos.

3.5.Dúvidas referentes à Revalidação de Diplomas de Médicos.

Em relação ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas de Médicos expedido por universidades estrangeiras, favor entrar em contato pelo e-mail revalida@inep.gov.br.

3.6. Dúvidas referentes ao Banco Nacional de Itens (BNI).

As dúvidas referentes ao Banco Nacional de Itens (BNI) devem ser encaminhadas à Coordenação-Geral do Enade. Para tanto, favor contatar a Coordenação pelo telefone (61)2022-3450 ou pelo e-mail enade@inep.gov.br.

3.7. Dúvidas referentes aos Indicadores de Qualidade Índice Geral de Cursos - IGC e Conceito Preliminar de Cursos - CPC.

Conforme a Portaria Normativa nº 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, em seu Art. 34, § 1º e 2º, O CPC e o IGC serão calculados automaticamente pelo sistema de Indicadores de Qualidade do Inep, considerando os insumos coletados nas bases de dados oficiais do Inep e do MEC, associados aos respectivos códigos de cursos e instituições, bem como locais de oferta, quando pertinente. Mais informações a respeito dos indicadores de qualidade - tais como insumos, cálculo e divulgação e exatidão dos dados - serão obtidas por meio de demandas encaminhadas para o e-mail daes.indicadores@inep.gov.br.

3.8. Dúvidas referentes ao ENADE. (Inscrição, enquadramento de cursos, alunos irregulares, e outros).

As dúvidas referentes ao ENADE devem ser encaminhadas à Coordenação-Geral de Qualidade. Para tanto, favor contatar a Coordenação pelo telefone (61)2022-3860 e (61)2022-3861 ou pelo e-mail enade@inep.gov.br.

3.9. O sistema e-MEC está lento ou travando. O que fazer?

O sistema e-MEC está programado para obter melhor desempenho nos navegadores Mozilla Firefox, Internet Explorer, Google Chrome. Tente trocar o navegador ou acessar o Sistema em outro momento. Caso a dificuldade persista, por favor, entre em contato com o INEP informando que estas ações não foram suficientes para solucioná-la. Sugerimos ainda a limpeza de cache dos navegadores, assim como orientações de acesso a possíveis bloqueios de scripts relacionados a versão do navegador.

3.10. Como saber qual situação da IES e cursos de graduação quanto aos atos regulatórios? Ou como faço pra saber se um curso ou IES é reconhecido pelo MEC? (Credenciamento, Recredenciamento, Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento).

Para consultar instituições credenciadas pelo MEC, bem como cursos de graduação autorizados e reconhecidos, acesse o portal do MEC.

3.11. Por quantos avaliadores é formada uma comissão e quanto tempo dura uma avaliação?

Isso vai depender do ato, de acordo com a Portaria Normativa n.º 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, temos que para:

  • Ato de Credenciamento de IES, ato de Recredenciamento de IES e ato de Recredenciamento de IES na modalidade EAD: A comissão é formada por três avaliadores e dura cinco dias, sendo dois para deslocamento e três dias in loco.
  • Ato de Credenciamento de IES na modalidade EAD e ato de Credenciamento de Polo na modalidade EAD: A comissão é formada por dois avaliadores e dura quatro dias, sendo dois dias para deslocamento e dois dias in loco.
  • Todos os atos relativos a curso, ato de Autorização, ato de Reconhecimento, ato de Renovação e os atos de Aditamento: A comissão é formada por dois avaliadores e dura quatro dias, sendo dois dias para deslocamento e dois dias in loco.

Para todos os atos acima enumerados, os avaliadores são sorteados dentre os integrantes do Banco Nacional de Avaliadores (BASIS).

3.12. Quais os documentos que deverão ser analisados pelos avaliadores durante o processo de avaliação dos cursos de graduação?

Os documentos que deverão ser analisados pelos avaliadores no processo de avaliação dos cursos de graduação estão, de forma abrangente, elencados abaixo. Ressalvando que, os avaliadores devem observar o Ato autorizativo referente a avaliação e sua aplicabilidade para cada caso.

1) Formulário Eletrônico (FE postado no e-MEC);

2) Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI postado no e-MEC);

3) Projeto Pedagógico do Curso (PPC postado no e-MEC);

4) Relatório de Autoavaliação;

5) Matriz curricular;

6) Programas de Disciplina;

7) Planos de Ensino;

8) Grade horária das aulas e calendário letivo para verificar a compatibilidade entre a carga horária diária/semanal com a total do curso;

9) Manuais e regulamentos específicos, como os de Aluno, Estágios Curriculares, TCCs, Atividades Complementares, Disciplinas Eletivas e de Libras, de acordo com as respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) ou especificidades do curso;

10) Políticas institucionais no âmbito do curso e respectivos relatórios de Projetos e Programas de extensão, pesquisa/produção científica e/ou tecnológica;

11) Políticas e registros de atendimento de apoio ao discente;

12) Ato de composição e atas de reunião de Colegiado de Curso;

13) Ato de composição e atas de reunião de NDE;

14) Currículos lattes da equipe docente e coordenador (a) com experiência profissional e produção científica dos últimos 3 anos comprovadas;

15) Comprovação de patrimônio (aquisição de livros, periódicos, softwares, equipamentos e demais recursos para laboratórios didáticos especializados, entre outros);

16) Termos de Convênios e Parcerias;

17) Relatório de atividades do Núcleo de Práticas Jurídicas, no caso do curso de Direito;

18) Ato de composição e atas de reunião do CEP (Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos), no caso do curso de Medicina;

19) Protocolos de experimentos, no caso do curso de Medicina.

20) Históricos escolares de formandos (Renovação de Reconhecimento);

21) Documentos comprobatórios de vínculo profissional, conforme especificidade de cada ato regulatório, a saber:

Autorização de Curso para IES privadas:

Termo de Compromisso estabelecido com a IES (documento oficial da IES , não é necessário registro em cartório)

Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento para IES privadas:

Contrato de trabalho ou Carteira de Trabalho, (podem ser cópias simples)

Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento/ Autorização de Curso para IES públicas:

Portaria de Nomeação.

Outros documentos poderão ser solicitados, caso necessário e conforme disponibilidade da IES ao atendimento.

3.13. Quais os documentos que deverão ser analisados pelos avaliadores durante durante o processo de avaliação das IES (Atos de Credenciamento e Recredenciamento)?

Os documentos que deverão ser analisados pelos avaliadores no processo de avaliação das IES estão, de forma abrangente, elencados abaixo. Ressalvando que, os avaliadores devem observar o Ato autorizativo referente a avaliação e sua aplicabilidade para cada caso.

1) Formulário Eletrônico (FE postado no e-MEC);

2) Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI postado no e-MEC);

3) Relato Institucional (PDI postado no e-MEC);

4) Plano Estratégico;

5) Regimento/Estatuto;

6) Orçamento Institucional;

7) Registros de Execução Financeira;

8) Regulamentos;

9) Termos de Parceria/Convênios;

10) Planos e Relatórios de Autoavaliação;

11) Manuais;

12) Produções Acadêmicas;

13) Registros de inovação tecnológica e propriedade intelectual;

14) Plano de Carreira;

15) Pastas dos professores;

16) Contrato de trabalho;

17) Carteira de Trabalho;

18) Portaria de Nomeação;

19) Termo de Compromisso (docente);

20) Arquivo da vida acadêmica dos estudantes;

21) Diários de Classe;

22) Documentos emitidos aos alunos;

23) Sistemas de comunicação;

24) Contrato de locação (se for o caso);

25) Registros de fluxo de ocorrências da Ouvidoria;

26) Plano de Expansão da IES;

27) Normas de segurança;

28) Normas de Segurança e conservação;

29) Licenças de softwares;

30) Políticas institucionais no âmbito do curso e respectivos relatórios de Projetos e Programas de extensão, pesquisa/produção científica e/ou tecnológica;

31) Políticas e registros de atendimento de apoio ao discente;

32) Ato de composição e atas de reunião de Colegiado de Curso;

33) Ato de composição e atas de reunião de NDE;

34) Comprovação de patrimônio (aquisição de livros, periódicos, softwares, equipamentos e demais recursos para laboratórios didáticos especializados, entre outros);

35) Tombamento do acervo;

36) Plano de atualização do acervo;

37) Sistema de consulta/reserva;

38) Registro de empréstimos;

39) Banco de Dados;

40) Termos de Convênios e Parcerias;

Outros documentos poderão ser solicitados, caso necessário e conforme disponibilidade da IES ao atendimento.

3.14. Em quais situações o avaliador deve ser substituído da comissão devido à conflito de interesses?

Conforme art. 17-H da Portaria Normativa n. 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, a designação de avaliadores para composição da Comissão de Avaliação será feita por sorteio eletrônico e será orientada pela diretriz da avaliação por pares. Para a avaliação de cursos, além de terem formação correspondente ao curso avaliado, são aplicados como critérios eliminatórios operacionais os seguintes:

a) não possuir qualquer vínculo com a IES a ser avaliada;

b) residir em estado distinto do local de oferta a ser avaliado;

c) não ter pendência com a Receita Federal;

d) ter sido capacitado no instrumento a ser utilizado na avaliação;

e) não participar de mais de uma Comissão de Avaliação simultaneamente;

f) não exceder o número máximo de avaliações anuais fixado pelo INEP;

Ao firmar o Termo de Aceitação da Designação, conforme art. 17-I da referida Portaria, o avaliador deverá, entre outros, atestar a inexistência de impedimento, suspeição ou qualquer razão que caracterize conflito de interesses e declarar ciência dos deveres éticos e das vedações relacionadas no art. 17-F desta Portaria Normativa.

3.15.A IES e/ou o avaliador podem visualizar a avaliação feita por ambos?

O avaliador não visualiza a avaliação da IES, assim como a IES não poderá visualizar a autoavaliação da comissão.

Página atualizada em: 20 outubro 2015